09.06.2009
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza nesta terça-feira (09/06), a partir das 9h, a última sessão plenária da sua atual composição. No próximo dia 15, deverão tomar posse dez novos integrantes da entidade e outros dois conselheiros estão sendo reconduzidos ( Felipe Locke Cavalcanti e José Adonis Callou de Araújo Sá). A pauta possui 82 itens entre pedidos de providências , avaliação de recursos e procedimentos de controle administrativo. Entre os destaques, constam pedidos para que seja avaliada a proibição de casos de nepotismo e efetivação de servidores interinos em cartórios e, ainda, pedidos referentes a pareceres de mérito sobre o número de cargos de juízes e funções comissionadas na Justiça trabalhista em alguns Estados .
Um dos itens relevantes é o pedido de providências apresentado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª. Região (PP Nº 200910000004957), que aborda a dificuldade de juízes federais em dar cumprimento a alvarás de soltura de presos expedidos por juízes plantonistas. O motivo seria a resistência dos agentes penitenciários em cumprir as ordens dos magistrados que realizam o plantão.
Outro ponto de destaque da sessão é o Procedimento de Controle Administrativo (PCA Nº 200810000029160) que objetiva obter a nulidade das delegações que determinarem pessoas sem concurso público para assumir vagas de substitutos em serventias judiciais. O PCA pede também o desdobramento de vários cartórios no Mato Grosso, mais precisamente nas comarcas de Cuiabá, Várzea Grande, Rondonópolis, Barra do Garça, Sinop, Tangará da Serra, Sorriso e Primavera do Leste.
Em outros dois itens da pauta, entidades dos servidores do Judiciário solicitam do CNJ a elaboração de nota técnica registrando a avaliação do Conselho sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC)109/07, aprovada na última semana pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. A PEC objetiva instituir o Estatuto Nacional dos Servidores do Judiciário. A sessão plena do CNJ acontece durante todo o dia desta terça-feira (08/06) e poderá ser estendida para quarta-feira (09/06) .