Conteúdo da Notícia

CNJ realiza consulta sobre critérios para as promoções por merecimento

Ouvir: CNJ realiza consulta sobre critérios para as promoções por merecimento

04.05.2009
O Min. Gilmar Mendes, Presidente do Conselho Nacional de Justiça, encaminhou expediente à Associação Cearense de Magistrados (Ofício-Circular nº 0268/GP), comunicando a criação de um grupo de trabalho para a elaboração de proposta sobre a adoção de critérios objetivos para a aferição de merecimento nas promoções de magistrados, bem como informando que os associados podem encaminhar sugestões até o dia 08 de maio de 2009 (sexta-feira próxima) para o e-mail G-CRITERIOSMERECIMENTO@CNJ.JUS.BR.
Para o 2º Vice-Presidente da ACM, Juiz Marcelo Roseno, é muito importante que os magistrados apresentem sugestões, inclusive tendo por base o ato normativo do Tribunal de Justiça do Ceará que disciplina a matéria. Ele lembra que o propósito da ACM era o de realizar uma reunião de trabalho para elaborar um documento que seria enviado ao CNJ, todavia com a exigüidade de prazo para o envio das sugestões será necessário que os interessados postem suas contribuições individualmente.