24.02.2010 política
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) puniu com a pena máxima de aposentadoria compulsória 10 magistrados do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) envolvidos em esquema de desvio de recursos superiores a R$ 1,4 milhão para socorrer investidores que aplicaram dinheiro em cooperativa de crédito mantida por uma ordem maçônica. A decisão foi tomada por unanimidade, em sessão plenária realizada ontem em Brasília.
Na mesma decisão, o CNJ determinou que o processo seja encaminhado ao Ministério Público para abertura de ação para a devolução ao erário público do dinheiro desviado. “Aqueles que tiveram participação ativa nesse esquema poderão até ter cassada a aposentadoria em processo de perda de cargo“, explicou o ministro Ives Gandra Martins da Silva Filho, conselheiro e relator do processo administrativo.
Entre os magistrados punidos estão o atual presidente do TJMT, desembargador Mariano Alonso Ribeiro Travassos, os desembargadores José Ferreira Leite (ex-presidente) e José Tadeu Cury.
Segundo o CNJ, o ex-corregedor geral de Justiça, desembargador Orlando Perri, autor das denúncias, será investigado pela Corregedoria Nacional de Justiça. Por sugestão do ministro Ives Gandra, serão apuradas denúncias de que Perri teria agido motivado por perseguição política por não ter sido atendido em solicitação de empregar a namorada no Tribunal, além de ter adulterados documentos com vistas a prejudicar os investigados, enquanto ele próprio teria sido beneficiado com recursos do esquema.
Os magistrados receberam valores variados, chegando a mais de R$ 1,2 milhão para o então presidente do TJMT, José Ferreira Leite, a título de verbas atrasadas e de devoluções de Imposto de Renda, depositadas diretamente na conta corrente dos magistrados, sem emissão de contracheques. “O que estamos discutindo é a dignidade, o decoro e a honra no exercício da magistratura“, disse o ministro relator, que ressaltou terem os acusados “encontrado um modo de resolver os problemas da Loja Maçônica usando dinheiro do tribunal“.
Durante a apresentação do voto, Gandra explicou o funcionamento do esquema ocorrido na gestão do desembargador José Ferreira Leite (2003/2005). Eles receberam dinheiro do tribunal, a título de pagamentos atrasados, entregues à Loja Maçônica Grande Oriente, onde o desembargador era grão-mestre. Até o filho dele, o juiz Marcos Aurélio dos Reis Ferreira, teria sido beneficiado.
Os magistrados respondem por desviar R$ 1,4 milhão do TJMT para cobrir os prejuízos com a quebra da cooperativa de crédito (Sicoob Pantanal), criada por maçons de 2003 a 2005, época em que o desembargador José Ferreira Leite era presidente da Corte. “Está claro nesse processo que o TJMT se transformou em uma filial da Loja Maçônica“, declarou o presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcanti.