28.05.10
Membros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Jorge Hélio e Jefferson Kravchychyn, e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Almino Afonso e Adilson Gurgel de Castro, prestaram contas hoje à tarde da atuação dos dois órgãos na defesa da democracia. A prestação de contas aconteceu durante a reunião do Colégio de Presidentes da OAB, em Fortaleza.
Segundo o conselheiro cearense Jorge Hélio, apesar do trabalho do CNJ no combate à corrupção no Judiciário, a prática ainda não está erradicada no País. ?Temos combatido o mau juiz?, ressaltou. ?A OAB tem um papel importante na garantia do Estado Democrático de Direito?, complementou, antecipando quen na próxima semana, juízes do Centro-Sul do Brasil serão afastados ou aposentados compulsoriamente.
O Conselho Nacional de Justiça, instalado em junho de 2005, é um órgão voltado à reformulação dos quadros e meios no Judiciário, sobretudo no que diz respeito ao controle e à transparência administrativa e processual. Já o CNMP, criado em junho de 2005, tem atribuição de controle da atuação administrativa e financeira do Ministério Público e do cumprimento dos deveres funcionais de seus membros.
Jorge Hélio defendeu a criação do Núcleo de Advocacia Voluntária como complemento da Defensoria Pública. ?Nos locais que não tem defensor público, somos favoráveis de que o advogado faça, voluntariamente, a defesa da pessoa?, afirmou.