25.06.2009 Política Pág.: 19
Pedro Alves Especial para O POVO
Cada um dos 49 magistrados do 1º grau da Justiça do Trabalho no Ceará teve, em média, 2.677 processos, entre novos e pendentes, para analisar no ano de 2008. Esse número, divulgado pelo Conselho Nacional Justiça (CNJ), faz da Justiça do Trabalho cearense a que tem a sexta maior carga de trabalho para os magistrados de 1º grau entre os 24 tribunais regionais do País. A média nacional registrada, refente ao ano de 2008, foi de 2.239 processos por juiz.
A média, porém, não reproduz necessariamente a concentração de processos por vara, segundo o diretor do Fórum Autran Nunes (onde estão reunidas as 14 Varas do Trabalho de Fortaleza), Judicael Sudário de Pinho. Ele afirma que, na realidade, há processos concentrados em determinadas varas, enquanto em outras a demanda é bem menor. ?Aqui na 1ª Vara, por exemplo, os processos totais passam de dez mil. É um regime de escravidão, enquanto em outras varas a demanda de trabalho é bem menor. Tem juiz que briga para ser lotado nas varas onde se trabalha menos?, diz. O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, desembargador Antônio Parente, afirma que já foi formada uma comissão para estudar de que forma os processos poderão ser melhor distribuídos.
No 2º grau da Justiça do Trabalho, a média no Ceará é de 1.339 processos para cada desembargador. O número está abaixo da média nacional, de 1.943 processos. Parente afirma que a quantidade de processos acumulados é uma responsabilidade que não pode ser colocada na conta dos próprios juízes. ?O problema é a quantidade de processos que é altíssima quando comparada ao número de juízes. A 7ª Região (Ceará) é a que tem a menor quantidade de juízes do Trabalho por habitante no Brasil?, explicou o desembargador. Conforme O POVO mostrou na última segunda-feira, o Ceará possui 0,7 magistrado para cada grupo de cem mil habitantes.
A maior carga de trabalho por magistrado no 1º grau pertence à 2ª Região (São Paulo). Lá, cada juiz trabalhista teve 3.472 processos para julgar, no ano de 2008. Já a menor carga de trabalho por juiz no 1º grau pertence à 13ª Região (Paraíba), onde cada um dos magistrados recebeu 928 processos no ano passado.
O presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Amatra), Germano Silveira de Siqueira, avalia que, de fato, no 2º grau – que ganhará mais seis novos desembargadores, de acordo com mensagem aprovada pelo Senado -, a situação é ?mais confortável? que no 1º grau. ?Percebemos que o Ceará é um dos Estados onde se recorre menos ao 2ª grau da Justiça do Trabalho. Eu só não sei dizer por que isso acontece?, afirma o juiz.
Ele considera ?intenso? o número de processos distribuídos por magistrado e também afirma que essa sobrecarga é fruto do baixo número de juízes. ?Não só a sobrecarga dos juízes, mas também outros problemas relativos à Justiça do Trabalho, como a demora nos trâmites e os processos congestionados, são frutos desse baixo número de profissionais. Os juízes trabalham além da conta e, muitas vezes, comprometem a própria saúde?, diz.
EMAIS
DADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO
– O Ceará está em 3º lugar no ranking dos Estados que menos geraram demanda no 1º grau da Justiça do Trabalho. Em 2008, foram 736 novos processos para cada grupo de cem mil habitantes. O presidente do Tribunal Regional do Trabalho avalia que a Justiça do Trabalho no Ceará precisa ?se capilarizar? para atender a uma população que, segundo ele, ainda não tem acesso à Justiça. A média nacional é de 1.686 novos processos para cada cem mil habitantes.
– No 2º grau, o maior número de processos por magistrado no Brasil é no Estado de São Paulo (2ª Região) – líder da carga de trabalho por magistrado também no 1º grau. Lá, no 2º grau, foram registrados 3.402 processos, entre novos e pendentes, para cada um dos 64 desembargadores.
– Casos novos por magistrado no 2º grau no Ceará: 956
– Casos pendentes por magistrado no 2º grau: 383
– Casos novos por magistrado no 1º grau no Ceará: 1.270
– Casos pendentes por magistrados no 1º grau: 1.407
Fonte: Conselho Nacional de Justiça. Números referentes ao ano de 2008.