De olho nas ações voltadas ao Dia Mundial do Meio Ambiente, comemorado em 5 de junho, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) está incentivando a participação de magistrados, servidores e demais colaboradores no Prêmio Juízo Verde, que foi lançado este ano pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nos termos da Portaria CNJ n. 62/2022. Além de incentivar o empenho na prestação jurisdicional de demandas ambientais, a premiação vai disseminar práticas de sucesso implementadas pelos tribunais brasileiros.

O Prêmio Juízo Verde será dividido em duas modalidades: Boas Práticas e Produtividade. Para avaliação de Boas Práticas, serão considerados critérios como o grau de inovação e de contribuição para o aprimoramento da atuação judicial, impacto territorial e social, garantia dos direitos humanos e respeito a comunidades tradicionais, eficiência, e resolutividade de demandas na área ambiental. A utilização de recursos tecnológicos, sensoriamento remoto, análise de imagens por satélite e outras inovações que impactem o fluxo processual estão entre as ações a serem analisadas.

Essa avaliação será feita por integrantes do Observatório do Meio Ambiente do Poder Judiciário, conselheiros e conselheiras, Secretaria-Geral e Secretaria Especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica do CNJ. Para o enquadramento na modalidade, que é aberta à participação de unidades judiciárias de 1º Grau e 2º Grau e tribunais, a iniciativa deve ser cadastrada até este mês de março, no  Portal CNJ de Boas Práticas do Poder Judiciário. A inclusão das ações no portal segue as orientações da  Portaria CNJ n. 140/2019.

PRODUTIVIDADE

Na modalidade Produtividade, o Prêmio será concedido nas categorias Justiça Estadual e Justiça Federal. A avaliação vai considerar o órgão que apresentar melhor resultado em dois indicadores: o índice de julgamento da demanda, que será calculado pela divisão entre o número de processos de natureza ambiental julgados em relação ao total de casos novos (processos recebidos); e o tempo médio decorrido entre o início da ação ambiental e a data-base de cálculo, nos processos ambientais que estavam pendentes de julgamento ao final desse período.

O resultado será obtido pela composição entre a média aritmética do índice de julgamento e tempo médio para solução. A  Base Nacional de Dados do Poder Judiciário (DataJud) será a fonte de informações para realização do cálculo, que abrangerá o período de 12 meses, tendo como início o 15º mês anterior ao da premiação e como termo final o 3º mês anterior ao da premiação, que ocorrerá sempre no mês de junho de cada ano. O relatório com a metodologia e resultados dos indicadores de Produtividade serão divulgados pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias do CNJ.