O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) julgou improcedente o pedido de providências requerido por duas juízas da Comarca de Fortaleza contra o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). A decisão foi proferida nessa segunda-feira (24/05) e teve como relator o conselheiro Marcelo Nobre.
?Não é possível atender a pretensão das requerentes, como já decidiu diversas vezes esta Corte, na medida em que não pode o CNJ estabelecer, em caráter geral, a estrutura mínima para funcionamento do Judiciário cearense, sem considerar as muitas variáveis que interferem nesta composição?, afirmou o conselheiro.
As magistradas formularam pedido de providências objetivando que o CNJ estabelecesse ?condições mínimas para funcionamento de uma unidade jurisdicional, especialmente no que diz respeito ao número de servidores efetivos?.
Intimado, o Tribunal de Justiça do Ceará ressaltou que vem empreendendo esforços no sentido de modernizar e melhor aparelhar as unidades judiciárias do Estado. O TJCE argumentou que mantém política de avaliação visando identificar as carências no Judiciário cearense e saná-las.
Entre as medidas que estão sendo adotadas, o Tribunal citou o projeto de modernização que prevê, entre outros tópicos, a virtualização de todos os processos, começando pelos da Capital. Destacou ainda o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos servidores e as reformas e construções de fóruns que estão sendo implementadas com o objetivo de dar mais conforto a juízes, advogados e jurisdicionados.
Em sua decisão, o conselheiro Marcelo Nobre afirmou que as informações trazidas pelo presidente do Tribunal de Justiça do Ceará, desembargador Ernani Barreira Porto, são elucidativas, ?demonstrando o grande esforço que vem sendo promovido para a reestruturação do Poder Judiciário cearense?.
O conselheiro concluiu: ?Anoto que o esforço do Tribunal em modernizar-se e melhor aparelhar suas unidades para cumprir a missão institucional é claro e visível, tendo produzido o excelente resultado na busca de cumprir a Meta 2 de nivelamento ditada pelo CNJ?.
O Tribunal de Justiça do Ceará foi comunicado da decisão nesta quarta-feira (26/05).