30.04.2009
Dar subsídios científicos às ações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no intuito de combater o excesso de ações no Justiça. Esta será uma das principais funções do Conselho Consultivo do Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ), instalado nesta quinta-feira (30/04) pelo presidente do CNJ, ministro Gilmar Mendes, durante solenidade em Brasília. ?Devemos pesquisar as razões do excesso de judicialização no Brasil e desenvolver alternativas para garantir o direito dos cidadãos com uma menor intervenção judicial. Uma mudança cultural é necessária?, destacou. Segundo o ministro, atualmente existem 67 milhões de processos em tramitação no país, ?o que demonstra que o Judiciário brasileiro talvez seja um dos mais sobrecarregados do mundo”.
O ministro- chefe da Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos, Roberto Mangabeira Unger e o economista Armando Manuel da Rocha Castelar Pinheiro estão entre os nove integrantes do Conselho, composto por magistrados e acadêmicos com experiência em áreas como criminologia, planejamento, ciência política e economia. O Conselho Consultivo vai auxiliar o DPJ na execução de pesquisas relacionadas ao aprimoramento do Poder Judiciário. ?Vários temas poderão ser objeto de pesquisa, contribuindo para o bom funcionamento da Justiça e subsidiando de forma efetiva, consistente e científica o trabalho do CNJ?, salientou Gilmar Mendes. O ministro ressaltou ainda que o trabalho dos novos conselheiros vai ajudar o CNJ a se relacionar com os demais poderes federais, além de proporcionar melhorias para as mais diversas áreas da Justiça, sobretudo nos âmbitos fiscal, criminal e de justiça social.
O presidente do CNJ destacou alguns temas prioritários, que podem ser solucionados com o apoio de investigações científicas, como o descontrole em relação aos presos provisórios, o déficit institucional em algumas localidades, o excesso de demandas de execução fiscal e nos juizados especiais. O corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp deu as boas vindas aos novos conselheiros e afirmou que o trabalho vai ?inspirar? a criação de novas políticas públicas dirigidas à Justiça. ?Contaremos com a inspiração do Conselho Consultivo para que possamos exercer dignamente nossa função frente ao Judiciário?, disse o corregedor. Também participaram da cerimônia o secretário-geral do CNJ, Rubens Curado, e os conselheiros Antonio Umberto de Souza Junior, Marcelo Nobre, Felipe Locke e Técio Lins e Silva.
Veja aqui a relação dos integrantes do Conselho Consultivo:
1. ARMANDO MANUEL DA ROCHA CASTELAR PINHEIRO: doutor em Economia, mestre em Administração; mestre em Matemática e graduado em Engenharia eletrônica:
2. ELIZABETH SUSSEKIND: Graduada em Ciências Jurídicas e mestre em Direito e Desenvolvimento, tendo como áreas de atuação: crime, segurança pública, crime organizado nacional e internacional, proteção a direitos humanos;
3. EVERARDO MACIEL: Ex-Secretário da Receita Federal; Ex-Secretário de Estado da Fazenda de Pernambuco e do Distrito Federal, Consultor tributário e professor de Política Fiscal do Instituto Brasiliense de Direito Público;
4. KAZUO WATANABE: Doutor e Mestre em Direito, com atuação nas áreas de Direito Processual Civil, Juizados Especiais, Infância e Juventude, Acesso à Justiça e Meios Alternativos de Resolução de Conflitos;
5. LUIZ JORGE WERNECK VIANNA: Pós-doutor e Doutor em Sociologia. Mestre em Ciência Política, graduado em Ciências Sociais e graduado em Direito, com atuação nas áreas de acesso à Justiça, autoritarismo político, consciência e interesses, corporativismo e cultura política brasileira;
6. MARIA TEREZA AINA SADEK: Pós-doutora e Doutora em Ciência Política, Mestre em Ciências Sociais, com atuação nas áreas de política brasileira, Constituição, democracia, Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e acesso à justiça;
7. ROBERTO MANGABEIRA UNGER: Ministro de Estado. Titular da Secretaria Extraordinária de Assuntos Estratégicos da Presidência da República. Professor titular de Direito da Universidade de Harvard (EUA);
8. VLADIMIR PASSOS DE FREITAS: Desembargador aposentado, Ex-Presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, jurista, professor-doutor da PUC/PR, autor de livros e artigos sobre Direito Ambiental, Administração do Sistema Judiciário e Abuso de Autoridade.
9. FRANCISCO JOSÉ CAHALI: Mestre e doutor pela PUC-SP. Professor assistente doutor do Departamento de Direito Civil e professor de Direito de Família e de Direito das Sucessões. Professor da cadeira de Direito de Família no programa de pós-graduação da Faculdade Autônoma de Direito – Fadisp. Membro fundador do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM. Advogado militante e consultor jurídico.