A Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), que tem à frente a desembargadora Maria Vilauba Fausto Lopes, no mês das crianças, convida todos os integrantes do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente a participarem do curso “Marco Legal da Primeira Infância”, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A capacitação terá 60 horas-aulas e será realizada na modalidade autoinstrucional (sem tutoria), entre os dias 25 de outubro e 30 de dezembro. O objetivo é disponibilizar conhecimentos normativos, científicos e técnicos em prol da implementação do Marco Legal da Primeira Infância (lei 13.257/2016), que preconiza a atuação integrada para a garantia do direito ao desenvolvimento integral das crianças na primeira infância.

O evento é destinado a todos os integrantes do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente, incluindo conselheiros tutelares, conselheiros de Direito, profissionais da rede de serviços de Assistência Social, Cultura, Direitos Humanos, Educação, Habitação, Justiça, Saúde, Segurança Pública, organizações da Sociedade Civil, assim como pesquisadores, universitários, funcionários de empresas privadas e voluntários que tenham incidência sobre o desenvolvimento de crianças na primeira infância. São 11 mil vagas para esta edição.

O desenvolvimento do curso foi coordenado pelo Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores do Poder Judiciário (CEAJud) do CNJ e é uma das iniciativas do projeto “Justiça Começa na Infância: fortalecendo a atuação do sistema de Justiça na promoção de direitos para o desenvolvimento humano integral”, formalizado pelo Pacto Nacional pela Primeira Infância.

SERVIÇO:

Data: de 25/10 a 30/12/2021

Modalidade: autoinstrucional (sem tutoria)

Vagas: 11 mil

Público-alvo: operadores do direito, psicólogos, assistentes sociais, pedagogos, profissionais da saúde, cuidadores, conselheiros tutelares, agentes de segurança pública, e demais profissionais dos setores público e privado que trabalham diretamente com a primeira infância.

Link de inscrições: https://www.cnj.jus.br/eadcnj/course/view.php?id=1668

Mais informações: https://www.cnj.jus.br/agendas/curso-marco-legal-da-primeira-infancia/