O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Corregedoria Nacional de Justiça determinaram a instauração de correição extraordinária para verificação do funcionamento das Varas Criminais e Varas de Execução Penal de Fortaleza e das Varas Cumulativas de Competência Criminal e Execução Penal das Comarcas de Juazeiro do Norte e de Sobral. Os trabalhos devem começar na próxima terça-feira (16/11) e prosseguem ao longo da semana.

A atuação da força-tarefa também tem como objetivo auditar a utilização dos sistemas de tramitação de processos criminais e de execução penal em todas as unidades do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), principalmente os geridos pelo CNJ, como o Sistema de Audiência de Custódia (SISTAC); o Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP 2.0); o Cadastro Nacional de Inspeções em Estabelecimentos Prisionais (CNIEP); e o Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU).

Durante a correição, os prazos processuais não serão suspensos e deverão prosseguir regularmente. A medida consta na Portaria Conjunta nº 01, de 4 de novembro de 2021, publicada no Diário da Justiça dessa segunda-feira (08/11).