29.04.09
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nessa terça-feira a resolução que fixa em R$ 614 o valor das diárias de magistrados durante viagens. O valor é mesmo pago para os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal). Para os servidores do Poder Judiciário, o limite é de 60% do valor do teto: R$ 368,40. Os tribunais têm 90 dias para se adaptarem às novas normas.
Segundo o ministro-relator da proposta, João Oreste Dalazen, o texto foi aprovado para estabelecer critérios mais rigorosos na concessão das diárias e dar ampla publicidade na divulgação das informações.
“O que se busca é a maior transparência, a maior publicidade. Tanto que se exigirá a publicação do ato de concessão das diárias no Diário Oficial explicitando nome do beneficiário, juiz ou servidor, o motivo do deslocamento, o período e mais a comprovação de que houve o deslocamento”, disse o ministro por meio de nota.”
(Folha Online)