O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Luiz Gerardo de Pontes Brígido, recebeu, nesta segunda-feira (25/08), o relatório do III Mutirão Carcerário realizado no Ceará, em 2013, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O conselheiro Guilherme Calmon Nogueira da Gama, do CNJ, fez a entrega do documento durante cerimônia no auditório do Tribunal Pleno, no Palácio da Justiça.

O relatório faz um diagnóstico do sistema carcerário e aponta sugestões a serem seguidas pelo Poder Executivo e Judiciário. Entre as recomendações para a Justiça cearense estão a apresentação de projeto de lei para criar a 4ª Vara de Execução Penal com competência exclusiva para fiscalizar unidades prisionais e transferência de presos, além de implantação de nova Câmara Criminal.

“Os problemas no sistema prisional que enfrentamos aqui são os mesmos de outros estados. Temos que dar as mãos, trocar experiências e trabalhar. Da parte do Poder Judiciário, assumo a responsabilidade de corrigir os erros”, declarou Gerardo Brígido, que ressaltou também o processo de implantação de nova Vara de Execução Penal em Fortaleza.

O conselheiro Guilherme Calmon destacou a missão do CNJ de promover o aperfeiçoamento da Justiça brasileira. “Gostaria de realçar o simbolismo desse momento, que vem coroar a atuação em parceria com a Justiça, o Executivo e demais órgãos envolvidos. Ainda há muito a ser feito para que não haja mais necessidade de mutirões”. O representante do CNJ ressaltou o trabalho do TJCE. “O desembargador Brígido, desde o primeiro momento, se mostrou bastante colaborativo, participativo e, mais do que isso, atuante. Estendo meus elogios a todo o corpo de magistrados cearenses”.

Na ocasião, a promotora de Justiça Camila Gomes Barbosa, representando o procurador-geral de Justiça, Ricardo Machado, apresentou o Fórum Nacional Permanente de Reconstrução Social. O objetivo é promover o compromisso de minimizar os problemas do sistema carcerário. “Entre os problemas estão o déficit de mais de 5 mil vagas nos presídio e a não separação entre presos provisórios e os do regime fechado”.

A defensora pública geral, Andréa Coelho, falou que a carência de defensores no Estado não vem permitindo o atendimento ideal. “Há muito a fazer, mas com o empenho de todas as entidades podemos auxiliar bastante o sistema penitenciário”. Para o presidente da Comissão de Direito Penitenciário da Ordem dos Advogados do Brasil – seccional Ceará (OAB/CE), Márcio Vitor de Albuquerque, “o relatório servirá de base para um sistema penitenciário mais humano e justo”.

A juíza Maria das Graças Almeida de Quental, coordenadora do Grupo de Monitoramento e Fiscalização Carcerária do Ceará, discorreu sobre a importância da justiça restaurativa e de projetos desenvolvidos pelo Judiciário cearense, como os Grupos Reflexivos para Cumpridores de Penas Alternativas e Autores de Violência contra a Mulher. “A violência não é combatida apenas com medidas coercitivas. Os melhores resultados são obtidos quando se oferece educação e trabalho, sobretudo aos jovens, livrando-os das drogas”.

Também participaram da mesa os desembargadores Francisco Lincoln Araújo e Silva (vice-presidente do TJCE) e Francisco Sales Neto (corregedor-geral da Justiça); o diretor do Fórum Clóvis Beviláqua, juiz Francisco Luciano Lima Rodrigues, e o secretário-adjunto da Justiça e Cidadania, Paulo Roberto Bentes Vasconcelos.

Entre os presentes estavam os desembargadores Francisco Barbosa Filho, Sérgia Maria Mendonça Miranda, Luiz Evaldo Gonçalves Leite, Francisco Gomes de Moura, Lisete de Sousa Gadelha, Paulo Airton Albuquerque Filho e Mário Parente Teófilo Neto, além de juízes das Varas Criminais e de Execução Penal.

O III Mutirão Carcerário, realizado de 6 de agosto a 13 de setembro de 2013, atuou em dois polos no Ceará: Fortaleza e Juazeiro do Norte. De acordo com os dados divulgados pelo CNJ, foram examinados cerca de 15 mil processos de presos condenados e provisórios. Desse total, 2.188 tiveram algum benefício concedido, como extinção de pena, livramento condicional, progressão para regimes aberto, semiaberto e trabalho externo, entre outros.