28.10.09
O Conselho Nacional de Justiça defende a substituição do regime semiaberto de cumprimento de pena pela prisão domiciliar. No primeiro, o preso trabalha de dia e volta para o estabelecimento carcerário para dormir. No segundo, o condenado terá de concordar em ser monitorado eletronicamente.
Segundo o CNJ, a medida seria uma forma de ampliar o combate ao crime organizado. A mudança, porém, dependerá da aprovação de leis pelo Legislativo e de resoluções por órgãos do Judiciário.
Para o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, o atual modelo de regime semiaberto para presos no país se tornou ?ficção?. Ao comentar a decisão do Conselho Nacional de Justiça, que prevê o uso de tornozeleiras por presos enquadrados nesse sistema, ele garantiu que a questão do constrangimento deverá ser ?ponderada?.
?Essa questão já vem sendo discutida no Brasil e apareceu no contexto da proposta de uma revisão desse modelo de regime aberto e de substituir o regime aberto por esse controle eletrônico.” Com informações da Agência Brasil.