26.08.09
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) baixou portaria de número 212/2009, no último dia 18, assinada pelo corregedor, ministro Gilson Dipp, determinando a instauração de “inspeção junto às autoridades judiciárias e administrativas da Justiça Comum Estadual de Primeiro e Segundo Graus do Estado do Ceará”.
Considerando que “há expressivo número de expedientes administrativos junto ao Conselho Nacional de Justiça envolvendo o Poder Judiciário do Estado do Ceará”. E que “as estatísticas do Sistema Justiça Aberta, relativas ao mês de junho de 2009, indicam a existência de 44.967 processos conclusos” aguardando sentença há mais de 100 dias.
Ainda: existem “réus presos há mais de 10 anos sem condenação definitiva”. Outro ponto destacado é o de que, conforme informação do próprio Tribunal de Justiça do Ceará prestada ao CNJ, há “497.607 processos anteriores ao ano de 2005 pendentes de julgamento, apenas no primeiro grau de jurisdição”.
Na portaria, o ministro Gilson Dipp designa o dia 3 de setembro para realização de audiência pública na qual “serão colhidas sugestões, notícias, reclamações ou observações capazes de contribuir para o aprimoramento do serviço forense naquela jurisdição”. A audiência será no auditório do TJ/Ce, a partir das 13h:30min. Entidades de operadores de justiça e órgãos públicos, como procuradorias, foram convidados.