A Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) adotou um conjunto de medidas, no Cadastro Nacional de Adoção (CNA), para agilizar a identificação de pais e as crianças a serem adotadas em todo o País. Até o final do primeiro semestre de 2018, todos os dados do cadastro de adoção estarão mais transparentes e à disposição de juízes das Varas da Infância e Juventude.
A criação de um banco de dados único, por meio da Corregedoria Nacional de Justiça, foi confirmada na manhã desta sexta-feira (1º/09), pela juíza auxiliar do Órgão, Sandra Aparecida Silvestre de Frias Torres, durante encerramento do VIII Encontro da Magistratura, do Ministério Público e da Defensoria Pública da Criança e do Adolescente.
O evento aconteceu nos dias 31 de agosto e 1º de setembro, no Auditório Dom Aloísio Lorscheider, no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Os trabalhos foram conduzidos pela desembargadora Maria Vilauba Fausto Lopes, gestora da Coordenadoria da Infância e da Juventude do Judiciário estadual.
A determinação do CNJ é disponibilizar dados transparentes, em cada Estado, para identificar crianças e adolescentes acolhidas para adoção. O CNJ armazenará os dados cadastrais das cerca de 47 mil crianças e adolescentes em situação de acolhimento, vivendo, atualmente em quase 4 mil entidades acolhedoras credenciadas em todo o País, conforme dados disponíveis no Cadastro Nacional de Crianças Acolhidas (CNCA).
Segundo a magistrada, o cadastro único vai evitar a adoção fora do cadastro. “A limpeza dos cadastros permitirá ao CNJ ter o controle total do universo de crianças e adolescentes acolhidas para adoção em todo o Pais”.
A ideia é que o juiz, ao inserir os dados cadastrais de uma criança abrigada no sistema, tenha a exata informação se há pretendentes na fila de adoção compatíveis com o desejo do pretenso adotante. O Órgão já criou um grupo para fazer o trabalho, visando identificar, com precisão, os pretendentes para a criança ou adolescente inserido no cadastro ou que saíram do sistema.
Haverá, ainda, cursos preparatórios para os pretendentes à adoção, visando ampliar o perfil dos acolhidos e evitar algumas dificuldades após a adoção.
PROPOSTAS
Durante o segundo e último dia do Encontro, o promotor de Justiça de Minas Gerais, André Tuma Delbim Ferreira, abordou propostas de Alteração da Lei Nacional de Adoção (Lei nº 12.010, de 29 de Julho de 2009) em estudo e tramitando no Ministério da Justiça, no Senado, no Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDfam) e na Câmara Federal.
André Ferreira explicou que o IBDfam defende a criação, no âmbito do Poder Judiciário, de Varas exclusivas para adoção de crianças e adolescentes. Na opinião do promotor, “todas as propostas em estudo buscam alguma forma de agilidade na colocação em família adotiva e que a adoção depende do consentimento dos pais, salvo desconhecidos ou destituídos”.
O último tema abordado foi sobre “Entrega de Crianças para Adoção”, tendo como palestrante o juiz Élio Braz Mendes, titular da 2ª Vara da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e membro do Grupo de Trabalho de Adoção do CNJ. O magistrado mostrou todos os caminhos para a adoção de crianças e adolescente acolhidos.