O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) conferiu ao Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) a categoria Ouro do Selo Justiça em Números – 2017, em reconhecimento pelo trabalho realizado no gerenciamento da informação e cumprimento de normas de transparência.
A Comissão Permanente de Gestão Estratégica, Estatística e Orçamento do CNJ, responsável por avaliar os recursos referentes ao Justiça em Números, levou em consideração pedido de reconsideração feito pelo Tribunal para revisar a avaliação feita. Com isso, acresceu 1,5 pontos aos termos, o que fez com que o TJCE alcançasse a categoria Ouro.
A decisão da referida Comissão teve como base parecer elaborado pelo Departamento de Pesquisa Judiciária (DPJ) e foi proferida em reunião no último dia 7 de março. A solenidade de entrega do Selo Justiça em Números ocorreu em 20 de novembro do ano passado, durante o XI Encontro Nacional do Poder Judiciário, em Brasília, com a presença do presidente do TJCE, desembargador Gladyson Pontes.
O SELO
Ao todo, 89 tribunais receberam o Selo em novembro de 2017, durante o XI Encontro Nacional do Poder Judiciário. O reconhecimento é dividido nas categorias Diamante, Ouro, Prata e Bronze. São levados em consideração critérios como encaminhamento das informações processuais no prazo, nível de informatização do tribunal, uso de relatórios estatísticos para o planejamento estratégico e cumprimento de resoluções do Conselho. A implantação de núcleos socioambientais e de comitês gestores regionais (política de atenção prioritária ao 1º Grau) estavam entre os itens avaliados.