O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou o arquivamento do pedido de providências, ingressado pela Associação dos Advogados do Ceará (AACE), objetivando intervenção na informatização processual do Judiciário cearense. A decisão monocrática final foi do conselheiro Marcelo Neves.
A AACE alegou que a virtualização, em curso na Justiça estadual, apresenta falhas como dificuldades para anexar arquivos grandes no peticionamento eletrônico, queda constante do sistema e falta de interligação entre as instâncias. Na decisão, o conselheiro afirmou que não vislumbra qualquer irregularidade ou desinteresse do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) que justifique intervenção do órgão no projeto de virtualização dos autos.
Marcelo Neves sugeriu que a Associação, ?ao invés de adotar postura de descontentamento e incompreensão, trabalhe em conjunto com o requerido (Tribunal de Justiça) na busca da melhoria dos sistemas de informática, uma vez que a virtualização dos processos, embora traga desconforto inicial, tenderá à prestação eficiente dos serviços judiciais, em evidente ganho para a classe dos advogados?.
Segundo o secretário de Tecnologia da Informação do TJCE, Dilthey Forte, o arquivamento do pedido dos advogados foi baseado na postura do Tribunal em adotar providências para solucionar os problemas. Entre as medidas para corrigir as falhas citadas, o secretário informou que não há mais limite de tamanho para as peças. ?O arquivo é desmembrado em quantas partes forem necessárias. Por exemplo, um arquivo de 10 megas é dividido em 10 arquivos de 1 mega?.
Sobre a queda do sistema, Dilthey Forte afirmou que, por motivos diversos, os serviços prestados por meio da internet podem ficar off-line. No entanto, os esforços são de ter o portal sempre disponível. ?Quando ocorre queda, a ocorrência é registrada no portal e os prazos legais são suspensos para não haver prejuízos?.
O secretário assegurou que já existe interligação entre a 1ª e a 2ª Instância, embora seja preciso fazer melhorias. Ele se colocou à disposição dos órgãos envolvidos para responder sobre toda e qualquer necessidade. ?Inclusive já tivemos reuniões com membros da Defensoria e Ministério Público?.