07.10.2010
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou na Sessão Ordinária desta terça-feira (5/10) o pedido de créditos adicionais dos Superior Tribunal de Justiça, Tribunal Superior Eleitoral, Conselho da Justiça Federal, Superior Tribunal Militar e Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, no total de R$ 3,6 bilhões. O pedido foi encaminhado à Secretaria de Orçamento e Finanças do Ministério do Planejamento e depende de autorização legal para sua liberação.
O relator da solicitação nº0006026-92.2010, conselheiro Jefferson Luis Kravchychyn, entendeu que o pedido foi adequadamente instruído e destina-se ao atendimento de despesas com a virtualização de processos judiciais e administrativos e implantação de sistema integrado de gestão da informação jurisdicional no Poder Judiciário (e-jus).
Apenas o Tribunal Superior do Trabalho teve parte da solicitação negada, a que se destinava ao pagamento dos passivos relacionados aos quintos. Isso porque a questão encontra-se em análise no Supremo Tribunal Federal. A maior parte do crédito orçamentário adicional irá para o TST (R$ 2,3 bilhões) e para o CJF (R$ 1,2 bilhão).
O TST ira utilizar o crédito para restauração do prédio sede do TRT da 11ª Região, capacitação de recursos humanos, manutenção de varas itinerantes, construção do edifício de apoio do TRT da 4ª região e construção do edifício-sede do TRT da 24ª região.
Já a Justiça Federal precisa de recursos para remanejamento de pessoal no âmbito dos Tribunais Regionais Federais, atendimento de despesas administrativas, aquisição de imóveis para o Juizado Especial da Justiça Federal em Dourados-MS, para a Justiça Federal em Fortaleza-CE, para o TRF da 3ª Região em São Paulo e para o TRF da 5ª Região.