27.05.2009
Por: Luciano Augusto
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira (26/05) a resolução que traz as regras de implantação e funcionamento do banco de dados on-line sobre o perfil e o histórico dos adolescentes que cometeram infrações.
?Esse cadastro vai permitir que se faça um diagnóstico da situação dos adolescentes em conflito com a lei no Brasil?, destacou a conselheira Andréa Pachá, coordenadora do Comitê Gestor do Cadastro Nacional de Adolescentes em Conflito com a Lei.
Conforme a resolução, os juízes das Varas da Infância e da Juventude deverão realizar pessoalmente inspeção mensal nas unidades de internação e medidas sócio-educativas para adolescentes, que estão sob sua responsabilidade, devendo adotar as medidas necessárias para o seu adequado funcionamento.
Banco de dados – O Cadastro Nacional de Adolescentes em Conflito com a Lei trará informações sobre o histórico dos jovens, como tipo e data da infração cometida, se cumprem ou já cumpriram medida sócio-educativa ou de internação, assim como dados sobre cor, escolaridade e inserção familiar. ?O banco de dados vai ser fundamental para auxiliar a criação de políticas públicas na área da infância e da juventude?, enfatizou a conselheira Pachá.
O banco de dados poderá ser acessado pela Internet apenas pelos órgãos e juízes das Varas da Infância e da Juventude, previamente cadastrados. As Corregedorias dos Tribunais de Justiça ficarão responsáveis pelo cadastro dos juízes, assim como pela inclusão no sistema de todas as informações já existentes, no prazo de 180 dias.