O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará, desembargador Ernani Barreira Porto, comunicou que está aguardando a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para levar ao Pleno do Poder Judiciário cearense a lista sêxtupla do Ministério Público para a vaga de desembargador, pelo critério do quinto constitucional. O comunicado foi feito na última quinta-feira, 12, durante a reunião do Tribunal Pleno.
Os procuradores de Justiça Zélia Maria de Moraes Rocha, Rosemary de Almeida Brasileiro e Benon Linhares Neto ingressaram com pedido de providências administrativas com pedido de liminar junto ao CNJ para que a votação da lista tríplice, por parte do Pleno do Tribunal, seja aberta e não fechada, como acontece nas votações do Tribunal de Justiça.
?Somente após a manifestação do CNJ é que trarei a lista para votação no Pleno?, justificou o desembargador Ernani Barreira, confirmando, no entanto, já ter recebido a lista sêxtupla do Ministério Público do Estado do Ceará, escolhida no último dia 3 de março, após sessão do Conselho Superior do Ministério Público.
Os eleitos, por ordem de antiguidade, foram: Vera Lúcia Correia Lima; José Valdo Silva; Marcos Tibério Castelo Aires; Oscar dAlva e Souza Filho; Paulo Francisco Banhos Ponte e Marcus Renan Palácio de Morais Claro dos Santos (Promotor de Justiça).
Por proposição do desembargador Ernani Barreira, o Pleno aprovou o nome do desembargador João de Deus Barros Bringel, aposentado no último dia 8 de março, para denominar a sede do Juizado Especial Cível e Criminal (JECC) da Comarca de Baturité. A Resolução do CNJ não proíbe a colocação de nomes de pessoas vivas em prédios públicos do Poder Judiciário após a aposentadoria do magistrado.
Ainda na mesma sessão, o presidente do Tribunal de Justiça anunciou que enviará projeto de lei à Assembléia Legislativa, modificando dispositivos da Lei Estadual nº 11.891, de 20 de dezembro de 1991, na parte que trata da fiscalização da arrecadação do Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário Cearense (Fermoju).