26.11.2009
?A conjuntura Político-Econômica Brasileira?. Este será o tema da palestra que será proferida pelo deputado federal Ciro Gomes na próxima sexta-feira, às 11 horas, durante o encerramento do XXVI Fórum Nacional dos Juizados Especiais (Fonaje). O evento tem início hoje, às 19 horas, no Ponta Mar Hotel (Av. Beira-mar, 2200 ? Bairro Meireles).
O Fonaje ocorre duas vezes por ano e reúne juízes coordenadores dos juizados especiais estaduais cíveis e criminais de todo o país. O objetivo do Fórum é orientar os magistrados dessa justiça especializada na interpretação, uniformização e procedimento de aplicação da lei dos juizados. Uma das principais características do Fonaje é a consolidação de grandes debates sobre temas nacionais que tenham relação com o meio jurídico brasileiro e a posterior divulgação das conclusões ao fim de cada encontro, servindo, inclusive de objeto de estudo em obras doutrinárias.
Além de Ciro Gomes, está confirmada a presença no XXVI Fonaje do professor de Direito Constitucional e membro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Jorge Hélio Chaves, que irá proferir palestra sobre o tema ?Os Juizados Especiais e a garantia constitucional da razoável duração do processo (inciso LXXVIII do art. 5º da CF/1988)?, às 9 horas desta quinta-feira (26/11).
Consta ainda na programação do evento a participação do professor doutor Juvêncio Vasconcelos Viana, procurador do Estado do Ceará, que abordará o tema ?O mandado de segurança e o controle das decisões dos Juizados Especiais?, às 10h30min, do dia 26.
Ainda no dia 26, às 14h30min, será a vez do ministro Gilson Dipp, Corregedor Nacional de Justiça do CNJ, proferir palestra abordando o tema ?Os Juizados Especiais e a garantia de acesso à Justiça?. Em seguida, o ministro Jorge Mussi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), falará sobre ?Formas Alternativas de Resolução de Conflitos?.
O XXVI Fonaje é uma realização do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, da Associação Cearense de Magistrados (ACM) e da Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec), com patrocínio do Governo do Estado, Prefeitura de Fortaleza, Banco do Brasil e Banco do Nordeste.
Fonaje ? Fórum Nacional dos Juizados Especiais
Data: 25 a 27 de novembro.
Local: Fortaleza ?CE; Ponta Mar Hotel (Av. Beira-mar, 2200 ? Bairro Meireles).
Maiores informações: (85) 3216-2835 e (85) 3216-2691.