Três habeas corpus, um agravo de instrumento e um mandado de segurança foram protocolados no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), durante os plantões desse fim de semana e feriado de Carnaval.
No último dia 3, não foram concedidos pelo desembargador plantonista, Jucid Peixoto do Amaral, os pedidos feitos por meio de agravo de instrumento e de habeas corpus, porque não eram matéria de competência do plantão. Já no dia 4, tanto o mandado de segurança como o habeas corpus foram concedidos pelo desembargador Durval Aires Filho, plantonista do dia.
Outro habeas corpus que ingressou nessa terça-feira (05/03), também teve a distribuição determinada pela desembargadora Maria Iraneide Moura Silva, por não ser matéria de urgência.