Começa, nesta segunda-feira (22/07), a pesquisa pública para construção da proposta inicial de metas nacionais da Justiça a serem alcançadas em 2020. A iniciativa, que ocorre de forma democrática e participativa, oferece à sociedade a oportunidade de sugerir e contribuir para uma gestão mais transparente e inclusiva do Judiciário.
Os cidadãos interessados em participar podem acessar ao sistema, até o dia 11 de agosto deste ano, disponível no site do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Todas as informações fornecidas serão protegidas e ficarão em sigilo, em respeito à privacidade, à segurança e à proteção dos dados.
A pesquisa foi proposta pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Resolução nº 221/2016, que trata de princípios de gestão participativa e democrática na elaboração das metas e das políticas judiciárias.
METAS DO JUDICIÁRIO
Formuladas anualmente, desde 2009, as metas têm o objetivo de concentrar esforços dos Tribunais para o aperfeiçoamento do Judiciário brasileiro. Também visam contribuir para o cumprimento dos macrodesafios estabelecidos pela Estratégia Nacional 2015/2020 (Resolução nº 198/2014 do CNJ).
No ano passado, a consulta pública, feita no site do TJCE, contou com a participação de 319 pessoas, entre magistrados, servidores do Judiciário, membros do Ministério Público, advogados e demais cidadãos.