Em continuidade ao ciclo de palestras programado para a XVI Semana Nacional da Conciliação, que começou na última segunda-feira (08/11), o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça do Ceará (Nupemec-TJCE) promoveu, nesta quinta-feira (11/11), o debate sobre o projeto “Superendividados”. A apresentação foi conduzida pela defensora pública e supervisora do Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon), Amélia Soares da Rocha, e pela professora Juliana Maria Borges Mamede, coordenadora do Curso de Direito da Universidade de Fortaleza (Unifor), com participação do juiz coordenador do Centro Judiciário de Soluções de Conflitos (Cejusc) de Fortaleza, Gúcio Carvalho Coelho.

O desembargador Carlos Alberto Mendes Fortel, supervisor do Nupemec, conduziu a abertura. “Esse tema desperta um interesse muito grande porque a questão de superendividados junta não só o interesse do consumidor, mas também tem um viés empresarial, porque põe à frente um problema que estamos enfrentando no país, que é a questão das pessoas que se endividam nos sistemas financeiros e até mesmo no aspecto estatal. E essa nova feição de superendividados traz uma possibilidade de êxito relativo às negociações, já que não fica ao alvitre do credor exclusivamente essa possibilidade de aceitar o parcelamento e a proposta de pagamento relativa aos débitos que existam”, esclareceu o magistrado.

A assistente de apoio técnico do Núcleo, Mariana Mont’alverne, mediou a palestra, transmitida ao vivo pelo Canal TJCE Oficial, no Youtube. O vídeo está disponível na íntegra e pode ser acessado AQUI.

A programação da XVI Semana Nacional da Conciliação termina nesta sexta-feira, dia 12 de novembro. Além das audiências de conciliação e mediação, haverá mais uma palestra, também às 10h. O juiz coordenador do Cejusc de Maracanaú, Augusto Cézar de Luna Cordeiro, vai falar sobre “Inteligência Emocional para solução de conflitos”.

PARCERIA EXITOSA

O TJCE, a Defensoria Pública, Ministério Público e a Universidade de Fortaleza estão, em parceria, ofertando um fluxo diferenciado de atendimento para casos que se enquadrem na lei dos superendividados. A iniciativa já gerou frutos, com atendimentos aos jurisdicionados e acordos. Veja o passo a passo de como projeto funciona:

a) A Defensoria, por meio do Nudecon, identifica e faz a análise prévia dos casos de superendividamento e os encaminha a Unifor, por meio do Escritório de Prática Jurídica(EPJ);

b) O EPJ/Unifor elabora o pedido de repactuacão – com sistematizacão dos credores, do mínimo existencial e plano de pagamento, agendando, na sequência, a audiência de conciliação;

c) Após a realização da audiência e havendo acordo, a demanda segue para homologação do Juízo Coordenador do Cejusc Fortaleza e, caso não tenha havido acordo, segue para EPJ/Nudecon para elaboração da ação de superendividamento, na qual o Juízo a que for distribuída decidirá o plano de pagamento do credor que não acordou.