O 7º Encontro do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre) teve início, nessa quarta-feira (05/07), no TJ do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre. Participam do evento os presidentes e representantes dos TJs dos 26 Estados e do Distrito Federal, incluindo o desembargador Abelardo Benevides Moraes, que está à frente do TJCE.

A conferência de abertura contou com a presença do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), que proferiu a palestra “Os Desafios do Poder Judiciário no Brasil”. A programação segue até esta sexta-feira (07/07), com transmissão pelo Canal do TJRS no YouTube.

Os trabalhos são conduzidos pelo presidente do Consepre e do TJGO, desembargador Carlos França, juntamente com a anfitriã, a presidente do TJRS, desembargadora Iris Helena Medeiros Nogueira, que é vice-presidente Cultural do Consepre. A escolha da sede do encontro faz parte das comemorações alusivas aos 150 anos do Tribunal gaúcho.

Ao final do evento, como tradicionalmente ocorre, os presidentes assinarão a Carta de Porto Alegre, com compromissos a serem cumpridos pelos Tribunais. Na última edição do Encontro, em março deste ano, em Minas Gerais, a Carta de Belo Horizonte ressaltou a autonomia administrativa e financeira dos TJs e a importância da participação e contribuição do Consepre na construção das deliberações e atos regulamentares do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O documento também reafirmou o compromisso com a presença dos magistrados nas comarcas, imprescindível para assegurar a efetividade da Justiça; destacou a importância da adoção de medidas institucionais e interinstitucionais para coibir a judicialização predatória fraudulenta, aprimorando as ferramentas tecnológicas de gestão processual; e reconheceu a relevância da Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro como mecanismo de incentivo ao desenvolvimento colaborativo entre os Tribunais de Justiça na área tecnológica.

Durante esse período, o Judiciário cearense ficará sob o comando do desembargador Heráclito Vieira de Sousa Neto, vice-presidente do Tribunal de Justiça do Ceará.

CONSEPRE

Fundado em novembro de 2021, a partir da união do Conselho de Tribunais de Justiça e do Colégio de Presidentes dos TJs, o Consepre tem como objetivo consolidar linha de entendimento nacional em termos de reestruturação da representatividade institucional dos presidentes dos TJs de todo o país, bem como o intercâmbio de experiências administrativas e judiciais.