A presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira, recebeu, nessa sexta-feira (25/03), a Medalha da Abolição, maior comenda do Estado. A entrega ocorreu em cerimônia realizada no Palácio da Abolição, sede do Poder Executivo, e foi conduzida pelo governador Camilo Santana.

“A sensação é de muita emoção, após trinta e cinco anos de exercício da magistratura, ter hoje esse reconhecimento nesta data tão histórica para o Estado do Ceará, a abolição da escravatura. É se sentir honrada e prestigiada por esse reconhecimento do trabalho. E neste momento eu divido essa grande homenagem com a minha família e também com a família do Poder Judiciário cearense”, afirmou a magistrada, logo na chegada ao local do evento festivo.

Mais tarde, em seu discurso de agradecimento, após saudar os familiares presentes, a desembargadora destacou sua outra “família”. “Não posso esquecer (de saudar) a família do Poder Judiciário. Essa família que venho abraçando e tenho a honra de, neste momento, visualizar muitos que integram a nossa Corte de Justiça. Muitos desembargadores que aqui se encontram, muitos magistrados… Muito obrigada pela presença de vocês, vocês têm me ajudado muito, porque uma gestão só será bem-sucedida quando se trabalha com a união de todos, com o pertencimento e o compromisso de todos, e isso eu tenho conseguido”, ressaltou a desembargadora.

Em sua vez de subir ao púlpito, o governador Camilo Santana não poupou elogios à magistrada. “O Tribunal de Justiça do Ceará é conduzido por uma digna representante de suas tradições, reconhecidas no cenário nacional, pela inovação, pela criação de códigos e sensibilidade na aplicação das leis. A desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira se mostra importante pilar na sustentação da sociedade cearense na busca pela justiça aberta e cidadã”, elogiou o chefe do Poder Executivo cearense.

Além da chefe do Judiciário estadual, a lista de agraciados reúne mais oito nomes que se destacaram em diferentes áreas desde 2020, quando a premiação deixou de ser concedida, em razão da pandemia da Covid-19. Com o retorno das solenidades presenciais, os indicados de 2020 e 2021 se juntaram aos de 2022.

Receberam a honraria a Secretária de Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos do Ceará (SPS), Socorro França; o mestre da cultura Espedito Seleiro; o humorista Tom Cavalcante – que não pôde participar e mandou representante – pelo ano de 2020. Os escolhidos de 2021, além da desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira, foram o presidente da Central Única das Favelas (Cufa), Preto Zezé; e a equipe de cientistas cearenses que criaram o capacete Elmo. Em 2022, os homenageados foram a jogadora de futsal Amanda Lyssa de Oliveira Crisóstomo, a Amandinha – que também não conseguiu ir à cerimônia e foi representada -; o senador Cid Gomes; e o presidente da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec), José Ricardo Montenegro Cavalcante.

Diversos desembargadores e juízes também prestigiaram o evento, entre eles, o vice-presidente do TJCE, desembargador Abelardo Benevides e o corregedor-geral, desembargador Paulo Airton Albuquerque Filho, além dos juízes auxiliares da Presidência, Ricardo Alexandre Costa, Emílio Viana e Flávia Setúbal. Também marcou presença na festa o decano, desembargador Fernando Ximenes e familiares da presidente: mãe, esposo, irmão e filha.

MEDALHA DA ABOLIÇÃO
Instituída em 1963, a Medalha da Abolição é concedida em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à coletividade ou por excepcional dedicação ao serviço público. Os nomes dos agraciados são escolhidos por uma comissão, instituída em decreto.

A comenda é entregue tradicionalmente na segunda quinzena de março, em comemoração ao pioneirismo cearense na abolição dos escravos, ocorrida em 25 de março de 1884, quatro anos antes em relação ao restante do Brasil.

SAIBA MAIS SOBRE A PRESIDENTE DO TJCE
Maria Nailde Pinheiro Nogueira nasceu no Município de Aurora, Cariri cearense. É filha de João Pinheiro do Amaral e de Josefa dos Santos. Graduada em Direito pela Universidade Federal do Ceará (UFC), na turma de 1982, tem curso de Especialização em Direito Processual Civil, também pela UFC, sendo a autora do livro ‘O Direito Sucessório do Cônjuge e do Companheiro’. Antes de ingressar na magistratura, foi professora no Colégio Agapito dos Santos e trabalhou como escrevente no Cartório Miranda Bezerra. Em 1986, aprovada em concurso público, iniciou a carreira de magistrada na Comarca de Marco, em seguida passou por Jucás e Icó, e respondeu pelas Comarcas de Acaraú, Santana do Acaraú, Saboeiro e Orós.

Em 1992, foi promovida para Fortaleza. Na Capital, atuou na 11ª Vara Criminal, na 1ª Vara de Delitos de Tráfico e Uso de Substâncias Entorpecentes, e na 20ª Vara de Família e Sucessões, transformada na 4ª Vara de Sucessões.

Em 2009, pelo critério do merecimento, assumiu como desembargadora do TJCE. No biênio 2015/2017, foi vice-presidente e corregedora do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) e ocupou a Presidência daquela Corte entre 2017 e 2019. Foi vice-presidente do Judiciário cearense (2019/2020) e atualmente é presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (2021/2023).

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