07.05.09
O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Cesar Asfor Rocha, foi eleito hoje (6), em Madri, por aclamação, presidente de novo órgão de cúpula do Judiciário que reúne instituições judiciais de 41 países europeus e latino-americanos. O mandato é de quatro anos.
A eleição foi no encerramento da sessão plenária de instalação da Comissão Conjunta de Trabalho da Cúpula Judicial Ibero-americana e da Rede Européia de Conselhos de Justiça, com a presença do presidente do Supremo Tribunal de Justiça da Espanha, ministros de Estado, do embaixador do Brasil na Espanha, Paulo Cesar de Oliveira Campos, e de embaixadores de diversos países.
?É o reconhecimento do alto conceito que o Judiciário brasileiro desfruta no exterior?, disse o ministro Cesar Asfor Rocha, logo após ter sido eleito para a presidência da comissão conjunta.
O órgão tem por objetivo estabelecer estratégia comum de atuação do Judiciário desses países e contribuir para aumentar o acesso à Justiça e a transparência do Judiciário. Ainda buscará estabelecer a cooperação jurídica internacional, fortalecer a comunicação institucional e implementar padrões éticos para o Judiciário.Também se insere entre as ações da Comissão o combate ao crime organizado e à corrupção.
A criação da Comissão Conjunta de Trabalho entre a Cúpula Judicial Ibero-Americana e a Rede Européia de Conselhos de Justiça foi aprovada pela XIV Cúpula Judicial Ibero-Americana, cuja assembléia plenária ocorreu no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, em março de 2008.
A Comissão visa estimular a comunicação e o diálogo diretos entre as instituições jurisdicionais e governamentais máximas do Poder Judiciário dos países da Europa e latino-americanos. Tem, ainda, por objetivo promover, de forma inédita, o fortalecimento dos vínculos institucionais.
O processo de integração fundamenta-se em laços históricos, culturais, políticos e econômicos, o que permite à Comissão converter-se num instrumento de estímulo para o conhecimento e intercâmbio de experiências e boas práticas entre os poderes judiciários.
Da mesma forma, a Comissão Conjunta deve se converter em fator de promoção do diálogo com outras instituições e organizações da área de justiça.
A Comissão Conjunta terá como atribuições:
1. Dinamização do intercâmbio de experiências e informações entre a Cúpula Judicial Ibero-Americana e a Rede Européia de Conselhos de Justiça;
2. Elaboração de documentos informativos, estudos periódicos sobre a situação da Justiça nos países com instituições pertencentes às estruturas que a compõem;
3. Viabilização de reuniões plenárias entre representantes de Tribunais e Conselhos das Redes componentes da Comissão Conjunta;
4. Elaboração de documentos de princípios, tais como manuais de boa conduta e guias práticos;
5. Criação de endereço eletrônico na internet para difusão de documentos e trabalhos da Comissão;
6. Promoção de iniciativas destinadas a melhorar canais de comunicação com outras instituições;
7. Designação de delegados para participar em eventos.
Nesse sentido, a Comissão Conjunta representa um ponto de encontro entre as redes que operam em cada região e que interligam seus poderes judiciários, baseado em uma estratégia coerente com seus objetivos e em um plano de ação sustentável.
Por meio desse mecanismo, os Poderes Judiciários de ambas as regiões poderão se inter-relacionar, conhecer-se melhor, conceber e desenvolver projetos e ações e se enriquecer mutuamente, gerando impactos positivos para a melhoria dos sistemas judiciais, o fortalecimento do Estado de direito e a coesão social.