02.06.2009
Um total de 5.306 processos está tramitando no Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher desde a sua instalação, em 17 de dezembro de 2007, a março deste ano, portanto, em 15 meses. A perspectiva é que este número aumente ainda mais, pois os casos de ameaças e agressões não param de ser registrados pelo Juizado. No mesmo período foram realizadas 3.491 audiências, média de 232,7 por mês, ou 7,75 por dia, considerados sábados e domingos.
Apesar da elevação na quantidade de denúncias (processos), a violência contra a mulher, segundo a juíza Fátima Maria Rosa Mendonça, titular do Juizado, é bem superior, pois não existe uma relação exata entre a agressão, seja física ou verbal, e a procura pela Justiça. ?No entanto, há sem dúvida uma maior conscientização das mulheres em relação aos seus direitos?, afirma.
Tal conscientização, observa a magistrada, passou a ocorrer principalmente depois da Lei 11.340, de 07 agosto de 2006, conhecida como Lei Maria da Penha (foto), que promoveu várias mudanças, dentre elas, o maior rigor das punições das agressões contra a mulher, quando ocorridas no âmbito doméstico ou familiar. ? A violência é progressiva. Justamente por isso, a mulher tem que denunciar logo no primeiro ato, seja ele moral ou físico? ? frisa.
Em 2008 foram distribuídos 5.059 processos e arquivados 1.004, continuando em tramitação 4.150. Foram deferidas 3.132 medidas protetivas; realizados 971 inquéritos policiais; 454 prisões em flagrante e 50 prisões preventivas. Houve 404 pedidos de liberdade provisória; 35 de fiança; 10 de relaxamento de prisão; dois de revogação de prisão e um habeas corpus. No ano passado foram realizadas 2.264 audiências.
Pelos números registrados de janeiro a março deste ano, as estatísticas vão superar as de 2008. Somente nos três primeiros meses deste ano, por exemplo, foram distribuídos 1.361 processos (arquivados 205), o que representa média de 45,3 processos por dia, contra os 1.008 em igual período de 2009, equivalendo a um crescimento de 35,01%.
O número deferido de medidas protetivas, que tem por objetivo salvaguardar a integridade da mulher vítima de violência, foi de 881 nos três primeiros meses deste ano, contra os 528 de igual período do ano passado, equivalendo a 66,85 % de aumento. Ja a quantidade de audiências criminais foi de 867, que, em comparação com as 260 de 2008 (janeiro, fevereiro e março) significa incremento de 233,46%, enquanto que pedidos de liberdade provisória cresceram 55,29% .
O processo (nº 2009.0003.2309-2/0) teve relatoria da desembargadora Maria Sirene de Souza Sobreira. De acordo com ela, há indícios suficientes que comprovam a participação do acusado no crime. A Procuradoria Geral de Justiça do Estado, em seu parecer, também denegou a ordem.