O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Fórum Clóvis Beviláqua realiza, nesta segunda-feira (16/03), o “Seminário de Direito em Saúde Suplementar e Pública” para os juízes titulares, em respondência e auxiliares das Varas Cíveis e da Fazenda Pública de Fortaleza.

O evento ocorrerá às 13h30 no auditório Agenor Studart do Fórum, e será ministrado pela juíza Helga Medvet, titular do 22º Juizado Cível e Criminal da Capital. As inscrições devem ser feitas no Centro Judiciário até esta sexta-feira, dia 13.

O seminário irá abordar a Lei 9.656/98, que trata de planos de saúde, os contratos individuais e coletivos, as resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) direcionadas à saúde, as medidas judiciais de urgências, sistema público e privado, entre outros assuntos.

De acordo com a juíza Natália Almino Gondim, titular do Centro Judiciário, o “objetivo do curso é trazer os temas que envolvem saúde para o debate e aprofundá-los, além de auxiliar na resolução dos processos que envolvem essas questões”.