O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Fórum Clóvis Beviláqua realizou, na tarde desta segunda-feira (04/05), o I Seminário de Direito em Saúde Suplementar e Pública. O evento contou com a parceria do Centro de Treinamento Integrado (CTI) do Fórum.

A atividade, que ocorreu no auditório Agenor Studart, foi destinada a juízes e servidores das unidades judiciárias. A facilitadora foi a juíza Helga Medved, titular do 22º Juizado Cível e Criminal (JECC) de Fortaleza.

Segundo a magistrada, o objetivo da palestra foi tratar do direito em saúde com enfoque nos aspectos constitucionais e legais, sistema público e privado, código de defesa do consumidor e a Lei Nº 9.656/98, dos planos de saúde.

A ideia do seminário surgiu em virtude da grande demanda de processos envolvendo esse assunto. Os juízes estão sentindo a necessidade de maior aprofundamento, já que os casos de saúde são os mais comuns nos plantões judiciários cíveis, destacou a juíza.

A facilitadora também abordou as resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para a saúde, contratos individuais, coletivos e reajustes dos planos, além das medidas judiciais de urgência.

A juíza Natália Almino Gondim, coordenadora do Centro Judiciário e idealizadora do evento, afirmou que, diante do relato de alguns magistrados de varas cíveis sobre o aumento das demandas relativas à saúde e sua alta complexidade, sentiu a necessidade de convidar a colega Helga Medved, especializada no assunto, para dar a palestra e partilhar seus conhecimentos.