O juiz Francisco Anastácio Cavalcante Neto determinou a instalação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) na Comarca de Sobral, distante 233 km de Fortaleza. Com a medida, será aperfeiçoada a eficiência operacional e facilitado o acesso à prestação jurisdicional.
Segundo o magistrado, que é titular da 1ª Vara Criminal da Comarca, a finalidade é promover conciliações e mediações processuais e pré-processuais, relativas a direitos patrimoniais ou a litígios em que a lei permita acordo ou composição civil, como os de família e sucessões, desde que haja a intervenção obrigatória do Ministério Público estadual. Caso não haja conciliação, o processo seguirá normalmente o trâmite.
Os servidores que trabalham na referida Vara atuarão como conciliador e mediador. Também podem exercer a função pessoas voluntárias que tenham aptidão para desempenhar as atividades. O juiz titular supervisionará os trabalhos.
Os interessados em exercer as funções deverão participar do curso de Conciliação e Mediação, realizado pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).
A medida leva em consideração a Recomendações n° 8/2007 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que sugere aos tribunais a constituição de estruturas permanentes com o objetivo de solucionar litígios e promover uma cultura de paz. A determinação consta na Portaria n° 4/2016, publicada no Diário da Justiça dessa quarta-feira (22/06).