O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Comarca de Itapajé (distante 130 km de Fortaleza) realiza, nesta terça-feira (29/11), o I Mutirão de Avaliação Médica e Conciliação de Ações Relativas ao Seguro DPVAT. Na pauta, estão os processos em trâmite nas duas Varas Cíveis da Comarca.
A parte autora deverá estar com documento de identificação pessoal e documentação médico-hospitalar, como exames e laudos relativos à invalidez permanente decorrente do acidente automobilístico. Um perito realizará exames médicos no local. As partes e os advogados foram intimados pelas unidades judiciárias.
Após a ação de avaliação médica e a realização de audiência de conciliação, se o acordo for bem sucedido, a coordenadora do Cejusc de Itapajé, a juíza Danielle Estevam Albuquerque, proferirá sentença homologatória. Se não for possível o consenso e não havendo mais provas a serem produzidas, a magistrada julgará o processo, ou determinará a conclusão dos autos para fazê-lo no prazo legal.
Para a realização do mutirão, a juíza considerou o aumento no número de processos em trâmite na unidade, referentes à cobrança de indenização complementar relativa ao Seguro DPVAT, e a necessidade de busca por inovações que possibilitem dar maior celeridade processual e satisfação da pretensão das partes, até mesmo pela natureza do referido seguro.