Com o objetivo de centralizar a prestação de serviços dos cartórios, foram criadas as Centrais Eletrônicas Extrajudiciais. No Ceará, existem cinco centrais com atribuições em Imóveis, Registro Civil, Tabelionato de Notas, Tabelionato de Protestos, Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas. Todas estão regulamentadas pela Corregedoria-Geral da Justiça cearense, que disponibiliza em seu portal, na aba “Acesso Rápido” na página do Extrajudicial, o endereço eletrônico e a especificidade de cada uma.
“Neste período de quarentena, o acesso eletrônico do cidadão aos serviços dos cartórios é importantíssimo. O usuário pode requerer certidões e documentos, além de consultas sobre o ato de seu interesse, sem sair de casa”, informa o corregedor-geral, desembargador Teodoro Silva Santos.
O juiz auxiliar da Corregedoria e coordenador dos serviços extrajudiciais no Estado, Demétrio Saker Neto, explica que as centrais são integradas pelos cartórios em funcionamento no Estado. Elas desburocratizam os serviços e permitem a interligação operacional entre o Judiciário, os cartórios, a Administração Pública e a sociedade. Ele acrescenta que qualquer demanda que não seja atendida, o usuário pode entrar em contato com a Ouvidoria da Corregedoria e reclamar pelo e-mail: cgj.ouvidoria@tjce.jus.br.
SERVIÇOS ELETRÔNICOS
As centrais disponibilizam a busca de Certidões de Nascimento, Casamento e Óbito; rastreia os bens que possam ser usados como pagamentos de dívidas numa ação de execução no País; agiliza a formalização de empresas; e gerencia informações sobre a existência de testamentos, procurações e escrituras públicas.