Camilla Carneiro, jornalista

A última reportagem da série “Justiça pela Mulher – O Judiciário e Você contra a Violência Doméstica”, destaca a rapidez na análise dos casos que envolvem o público feminino e como é feito esse trabalho pelo 2º Juizado de Violência de Fortaleza, instalado no auge da pandemia

Entre as principais diligências realizadas no combate ao feminicídio está a concessão de medidas protetivas quando necessárias. E a urgência na análise desses pedidos pode evitar que tragédias como essa possam ocorrer na família. É com essa premissa que tem trabalhado o 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar de Fortaleza desde a sua instalação, em junho de 2020, já em plena pandemia de Covid-19.

Por isso, é importante que ao primeiro sinal de qualquer tipo de violência doméstica – física, psicológica, moral, sexual ou patrimonial -, a denúncia seja realizada pela vítima ou por alguma testemunha. De acordo com a titular do 2º Juizado, juíza Teresa Germana Lopes de Azevedo, a Unidade recebe, no mínimo, 10 pedidos de medidas protetivas de urgência diariamente. “Nem todos preenchem os requisitos previstos em lei para o seu deferimento, mas todos têm de ser apreciados em até 48 horas do seu recebimento no acervo processual”, explica.

A importância das medidas protetivas pode ser observada na vida das mulheres. Há um ano, M. C. S., de 42 anos, se separou do marido. Após sofrer violência doméstica, ela resolveu denunciar o ex-companheiro, que chegou a ser preso. Quando saiu, quis retornar à então residência do casal. “Com a medida protetiva, eu consegui evitar que ele voltasse à nossa casa. Nas duas vezes em que ele tentou, eu acionei os policiais, que vieram prontamente e explicaram que se a medida não fosse cumprida ele voltaria para a cadeia. Foi só assim que ele parou”, lembra.

Além das medidas protetivas, o Juizado também trabalha na agilidade das audiências de custódia, que devem ocorrer no prazo de 24 horas da prisão em flagrante. A magistrada afirma que o ato é um momento para intimar e esclarecer as pessoas autuadas sobre as obrigações a serem cumpridas nos casos de concessão de medidas protetivas de urgência. “Serve para esclarecer todas as dúvidas sobre a decisão judicial, além das demais funções relativas a esse tipo de audiência (por exemplo, indeferimento ou deferimento do pedido de liberdade provisória da pessoa presa em flagrante por violência doméstica e familiar contra a mulher).”

Criado durante a pandemia da Covid-19, o 2º Juizado precisou se dedicar para atender o público com qualidade. Por meio dos atendimentos virtuais, como WhatsApp, e-mail e Balcão Virtual, a Unidade tem conseguido prestar informações e esclarecimentos à população. “A finalidade é agilizar a adoção das providências em cada atendimento. Porém, independentemente de os jurisdicionados buscarem ou não informações sobre a tramitação de seus processos, as demandas são analisadas por ordem cronológica para evitar violação ao princípio da isonomia”, explica a supervisora da Unidade, Edilene Viana Freires. A média diária de atendimentos por WhatsApp é de cerca de 80, com uma média de dois atendimentos diários no Balcão Virtual.

Em fevereiro deste ano, a presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira, inaugurou as novas instalações da Unidade. Na ocasião, a chefe do Judiciário disse que o local estava muito bem preparado para acolher as mulheres que se sentem desprotegidas e excluídas por causa da violência. “O Judiciário não pode ficar indiferente. Cada vez mais temos que fazer esse trabalho pensando no bem-estar dessas pessoas que sofrem ou sofreram violência.” O 2º Juizado conta com sala de atendimento ao público, com atendimento personalizado, sigiloso e reservado; sala de audiências, onde são realizadas audiências filmadas ou presenciais, a depender do caso, e a secretária, onde trabalham seis servidores e seis estagiários. A estrutura também foi equipada com novos mobiliários e computadores, cedidos pela diretora do Fórum Clóvis Beviláqua, juíza Ana Cristina Esmeraldo.

ALTA PRODUTIVIDADE É CONSEQUÊNCIA

Apesar da pandemia, entre agosto de 2020, quando passou a operar formalmente, e julho de 2021, foram proferidas 2.191 decisões e 1.022 sentenças no Juizado. Também foram produzidos 4.674 despachos, realizadas 246 audiências, expedidos 5.945 mandados judiciais e devolvidas 926 cartas precatórias.

Antes de se tornar titular do 2º Juizado da Mulher, a juíza Teresa Germana Lopes de Azevedo, que iniciou sua na carreira de magistrada em 1998, trabalhou por três anos como auxiliar do 1º Juizado da Mulher da Capital, onde obteve bastante experiência nesta área. “A produtividade vem aumentando mensalmente, com o acompanhamento diário das atividades”, conclui.

CANAIS DE COMUNICAÇÃO

Unidade: 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Fortaleza
Endereço: Avenida da Universidade, 3.281 – Benfica – Fortaleza
Horário de atendimento exclusivamente virtual: de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h
Contatos: WhatsApp (85) 98732.6160
E-mail: for.2violenciamulher@tjce.jus.br