Há duas décadas, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) criou um canal de comunicação para fortalecer o elo com a cidadã e o cidadão que demandam por serviços judiciais, bem como com o público interno. Além de ser um meio para reivindicar direitos ou mesmo elogiar um atendimento, a Ouvidoria do Poder Judiciário é símbolo de transparência, acessibilidade e compromisso com um trabalho cada vez mais eficaz.

O aniversário de 20 anos será marcado por solenidade nesta segunda-feira (19/08), às 10h, na Escola Superior da Magistratura (ESMEC). Já no período da tarde, das 14h30 às 17h30, a Ouvidoria promoverá o workshop “A escuta ativa e a linguagem simples enquanto ferramentas da comunicação eficaz”, com Adriana Cabral, também na ESMEC. A atividade será voltada para magistrados(as) e servidores(as), e as inscrições estão disponíveis AQUI.

“O nosso lema é escutar ativamente para o melhor servir”, garante a Ouvidora do Poder Judiciário, desembargadora Joriza Magalhães Pinheiro. À frente dos trabalhos no biênio 2023-2025, a magistrada reconhece o empenho de todos que já passaram pela Ouvidoria ao longo desses 20 anos. “Eu agradeço a todos que já passaram pela Ouvidoria. Não podemos caminhar sem conhecer a história e cada um deu o melhor de si e foi aprimorando a Ouvidoria do Poder Judiciário. Agradeço também a equipe de hoje porque todos contribuem de forma motivada, com o espírito público de bem servir”, ressalta.

E para que o serviço seja cada vez mais especializado, foram criados três canais de atendimento, conforme a Resolução nº 19/2023 do Pleno do TJCE: Defesa dos Direitos Humanos, Meio Ambiente e outros que garantam a ampla acessibilidade; Defesa dos Direitos da Mulher; e unidades da Comarca de Fortaleza. Cada um deles possui um magistrado como responsável.

DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E DO MEIO AMBIENTE
Visando assegurar a proteção dos direitos humanos, em observância à Resolução nº 432/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o TJCE disponibilizou este canal para atender demandas pertinentes ao atendimento especializado relativo aos direitos humanos e ao direito ao meio ambiente equilibrado.

O juiz auxiliar responsável por este meio é Marco Aurélio Marques Nogueira. “Nós atendemos demandas que chegam das pessoas com vulnerabilidade social, pessoas com deficiência, população LGBTQIAPN+, familiares de presos, pessoas em situação de rua, idosos, entre outros segmentos da sociedade que necessitam ser ouvidos e têm essa vulnerabilidade”, explica o juiz.

As queixas sobre violações de direitos humanos e meio ambiente são recebidas e encaminhadas para as autoridades competentes. A Ouvidoria também coordena ações para orientar e tomar as providências necessárias nos casos, especialmente os que afetam grupos vulneráveis, sugere ações para indicar os procedimentos que devem ser adotados pelas unidades do Tribunal de Justiça, bem como identifica e articula uma rede de proteção e defesa desses direitos.

DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER
A Ouvidoria da Mulher, instituída pela Resolução nº 36/2022 do Órgão Especial do TJCE, atua incorporada à Ouvidoria do Poder Judiciário para o recebimento de manifestações pertinentes à defesa dos direitos da mulher. Este canal de atendimento recebe e encaminha para as autoridades competentes queixas sobre violência, igualdade de gênero, assédio moral e sexual, e discriminação contra mulheres que podem resultar em processos administrativos ou judiciais.

Além disso, é responsável por receber informações, sugestões, reclamações, denúncias, críticas e elogios sobre como os casos de violência contra a mulher são tratados e, assim, ajudar a melhorar as políticas de combate à violência contra a mulher no Judiciário.

A juíza auxiliar da Ouvidoria da Mulher, Giselli Lima de Sousa Tavares, conta que também recebe demandas internas, das colaboradoras do Judiciário. “O nosso público externo pode utilizar este canal para enviar queixas relacionadas aos crimes contra as mulheres como também para enviar demandas aos processos administrativos e judiciais em andamento relacionados a essa violência. Também somos um ponto de acionamento e de acolhimento das mulheres magistradas e servidoras do programa ‘Justiça pela Mulher da Justiça’”, explica.

UNIDADES DA COMARCA DE FORTALEZA
Por conta da grande demanda das unidades da Capital, foi criado um canal específico, sob o comando do juiz Edson Feitosa dos Santos Filho. “Nós atendemos demandas em geral da Comarca de Fortaleza. Tanto aqui do Fórum Clóvis de Beviláqua, como dos Juizados Especiais e do Fórum das Turmas Recursais. Nós fazemos esse tratamento às demandas específicas desta Comarca, e não temos uma tratativa de questão correcional de punição, mas de resolver o problema ou, pelo menos, colocar em perspectiva para o cidadão, para que ele seja analisado no momento oportuno”, destaca o magistrado.

Quanto ao trabalho, o juiz afirma que “é gratificante. Seguimos aqueles princípios básicos: da ética, da boa-fé, da isenção, do contraditório e, com mais especificidade, a questão do respeito tanto ao reclamante como ao destinatário da manifestação”.

O INÍCIO DO TRABALHO
Desde a criação, no dia 19 de agosto de 2004, a Ouvidoria já teve à frente sete desembargadoras e seis desembargadores. A primeira foi a desembargadora aposentada Edite Bringel Olinda Alencar, que acompanhou a criação do órgão, onde permaneceu até o ano de 2007.

“A Ouvidoria já nasceu vigorosa e tenho a felicidade de vê-la ainda mais vigorosa depois desses 20 anos de existência. Foi criada unanimemente, foi muito bem instalada, teve bons funcionários, uma equipe muito bem preparada para receber as pessoas. E tudo isso foi muito importante durante a sua criação”, garante a ex-ouvidora.

A desembargadora conta que durante a solenidade de criação da Ouvidoria, foi abordada pela professora e jornalista Adísia Sá, na época presidente da Associação Brasileira de Ouvidores (ABO) – Seção Ceará, para que escrevesse um livro sobre o momento. “De pronto disse que se ela escrevesse o prefácio, eu escreveria o livro. E, assim, nasceu o livro ‘Ouvidoria: Histórias e Desafios’, que inclusive foi reeditado recentemente pelo Tribunal de Justiça”.

Edite Bringel percebeu desde o início, que aquele era o começo de um trabalho de grande importância social. “É uma oportunidade, uma porta que o Tribunal abriu para que o cidadão possa fazer uma reclamação, dar sua opinião. Isso aperfeiçoa o trabalho do Poder Judiciário, porque você tem um olhar de fora para dentro, interagindo com a Justiça para que vejamos onde podemos melhorar”.

COMO FUNCIONA
A Ouvidoria conta com um fluxo de atendimento específico, tanto para a área administrativa quanto para a área judiciária, que humaniza o acesso dos diversos tipos de público recebidos diariamente pela Justiça. Essa humanização tem o objetivo de acolher as necessidades e resolver os problemas das pessoas com respeito, agilidade e efetividade.

Reforçando o compromisso de aproximar a Justiça da população cearense, a Ouvidoria iniciou, em 2015, as audiências públicas para ouvir não só as pessoas que têm um processo em tramitação na Justiça, como também magistradas, magistrados, servidoras, servidores, colaboradoras e colaboradores do Judiciário, além de profissionais que atuam no Direito. Após o evento, é feita uma ata constando o que foi pontuado pelos manifestantes e levada ao conhecimento da Presidência do Tribunal ou do setor cabível, para as providências devidas.

RECONHECIMENTO
“Sincera gratidão pela prontidão e eficiência com que foi resolvido o meu problema. É muito bom sabermos que existe um Órgão que podemos recorrer, que seremos ouvidos e que o resultado é rápido e eficaz” salienta em e-mail uma das pessoas atendidas, de iniciais R.B.

Além dela, A.F. agradece profundamente o cuidado da Ouvidoria ao informar um equívoco, pois considera isso “um ato de nobreza, assim como todo o zelo que sempre tiveram com todos os chamados que já elaborei”. No e-mail, a pessoa em questão, um advogado, ainda afirma ter se sentido lisonjeado pois “sempre foi muito rápido, cordial, objetivo e me trouxeram resultados efetivos. Sem dúvidas, esta é uma imprescindível ferramenta à administração da Justiça”.

Em seus vinte anos de atividades, a Ouvidoria recebeu mais de 114 mil manifestações, sendo 80 mil delas nos últimos dez anos. Somente no primeiro semestre deste ano, o Poder Judiciário totalizou 9.495 atendimentos, com ênfase no mês de abril, com 2.081 demandas. Os números representam um aumento de 28,80% em comparação ao período de janeiro a junho de 2023 (7.372).

“Ao usuário do serviço da Ouvidoria, muito obrigada por confiar em nós. Seguimos com muita vontade de colocar em ação, cada vez mais, o lema ouvir ativamente para melhor servir”, assegura a ouvidora-geral, desembargadora Joriza Magalhães Pinheiro.

CONTATOS
A Ouvidoria do Poder Judiciário recebe manifestações dos cidadãos de forma presencial, por correspondência, e-mail, telefone, aplicativo ou através do sistema de Ouvidoria SIOGE.

E-mail: ouvidoriageral@tjce.jus.br
Telefone: (85) 3108-2434
Balcão Virtual: https://tjce-teams-apps-bv.azurefd.net/meeting/ OUVIDORIADOPODERJUDICIARIO
Sistema eletrônico de Ouvidoria SIOGE [https://www8.tjce.jus.br/ouvidoria/acionamento/EnviarMensagemWeb.do]
Presencialmente: Fórum Clóvis Beviláqua (Rua Des. Floriano Benevides Magalhães, nº 220 – Edson Queiroz, Fortaleza – CE, 60811-690; Setor Vermelho / Nível 1 / Sala 101)
Cartas devem ser enviadas para o endereço da Ouvidoria, indicado acima.
Aplicativo (App) TJCE Mobile: para baixar o App, o usuário clica no Play Store (Android) ou App Store (iOS).

Toda pessoa, seja de Fortaleza ou do Interior, que demanda alguma solicitação na Ouvidoria, recebe número de protocolo para acompanhar a manifestação baseada na Lei de Acesso à Informação, com a análise e obtenção de informações quando necessário. A demanda só é encerrada e arquivada após decisão administrativa final e ciência ao usuário.