Os acordos firmados durante audiências de conciliação pré-processuais realizadas pelo Centro de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Quixadá têm contribuído diretamente na redução do número de processos que ingressam nas Varas Cíveis daquela Comarca, distante 168 de Fortaleza.
Com quase dois anos de funcionamento, foram homologados 613 acordos e proferidos 448 pareceres pelo Ministério Público do Ceará. Conforme dados divulgados pelo Cejusc, no ano da instalação (em 2016), haviam sido distribuídos 2.722 ações. Já em 2017 (em pleno funcionamento) esse número caiu para 1.613, representando uma queda de 40,74%.
Outro exemplo pode ser observado no primeiro semestre de 2016, quando foram distribuídos 1.089 processos, enquanto no mesmo período deste ano (até 11/06) foram contabilizados 767, totalizando 322 ações a menos, ou seja, 29,56%.
Para a coordenadora do Cejusc, juíza Ana Claudia Gomes de Melo, “o sucesso é fruto de importantes parcerias feitas através de convênios com o Ministério Público do Ceará, Defensoria Pública e Centro Universitário Católica de Quixadá”.
O Cejusc da Comarca de Quixadá foi instalado por meio da Portaria nº 11/2016, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), publicada no Diário da Justiça do dia 24 de agosto de 2016. A primeira audiência ocorreu em 21 de setembro do mesmo ano. Foram realizados 133 atendimentos em 2016, 770 em 2017 e 385 até o último dia 11 de junho.