O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Fortaleza (Cejusc), localizado no Fórum Clóvis Beviláqua (FCB), agendou 304 audiências de mediação, sendo 150 presenciais e 154 virtuais, de processos que tramitam nas Varas de Família da Capital. A abertura da força-tarefa será nesta segunda-feira (29/05), às 9h, no auditório Floriano Benevides.

A mobilização seguirá até sexta-feira, dia 2 de junho, com sessões nos turnos da manhã e da tarde. O objetivo das mediações presenciais é diminuir o tempo de espera para realização da audiência pelos jurisdicionados, e viabilizar a efetivação de possíveis acordos com envolvidos que estão com processo de alimentos recebidos pelo Centro Judiciário.

Nesse mesmo período, também estão agendadas 240 sessões de conciliação de processos que tramitam nas Varas Cíveis de Fortaleza. As reuniões serão realizadas na modalidade virtual.

SAIBA A DIFERENÇA

Existem algumas pequenas diferenças entre os papéis do conciliador e do mediador. A mediação é uma forma de solução de conflitos, na qual uma terceira pessoa, neutra e imparcial, facilita o diálogo entre as partes, para que elas construam, com autonomia e cooperação, a melhor solução para a questão. A medida é recomendada para conflitos subjetivos, com existência de relacionamento entre as pessoas, caso dos processos de família.

Já a conciliação é um método utilizado em conflitos mais simples, ou restritos, no qual o terceiro facilitador pode adotar uma posição ativa, porém neutra e imparcial, com relação ao conflito. É um processo consensual breve, que busca uma efetiva resolução e a restauração, dentro dos limites possíveis, da relação social das partes. A técnica é muito utilizada em processos que envolvem direito do consumidor, por exemplo.

SEMANA ESTADUAL DA CONCILIAÇÃO

No mês de junho, dos dias 12 a 16, o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) promoverá a 1ª Semana Estadual da Conciliação. Os juízes de todo o Estado têm até o próximo dia 9 para informar os processos pautados. Para ampliar a capacidade de atendimento, os magistrados podem designar conciliador para conduzir as audiências e efetuar a homologação, posteriormente, em caso de acordo. As pessoas interessadas em incluir um processo na pauta da Semana Estadual podem realizar o pedido no formulário Quero Conciliar, disponível no Portal do TJCE.

A iniciativa considera a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário e as recomendações do Conselho Nacional de Justiça para que os tribunais adotem ações de continuidade ao movimento pela conciliação. Também leva em conta a importância da expansão da política estadual de conciliação e o fomento da solução de conflitos por meio dos métodos autocompositivos.

CONTATOS:
Cejusc de Fortaleza
Telefones: 85 – 3492.8030/3492.8032/3492.8034 (Ativo para ligações/WhatsApps Businesses)
E-mail: cejuscfcb@tjce.jus.br
Localização: O mutirão presencial ocorrerá no Cejusc que fica localizado dentro do Fórum Beviláqua, no nível 0, setor amarelo, sala 14-Espaço da Harmonia-salas harmonias 21 a 26

Nupemec
WhatsApp Business: (85) 3492.9065 (inativo para ligações)
E-mail: nupemec@tjce.jus.br