Há 20 anos, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) promove a conciliação entre partes envolvidas em processos que estão em grau de recurso. Inicialmente chamada de “Central de Conciliação do 2º Grau”, o atual “Centro Judiciário de Soluções de Conflitos (Cejusc) do 2º Grau” é a unidade mais antiga do Judiciário cearense voltada exclusivamente para a conquista de soluções negociadas em litígios.  

“Os efeitos dessa técnica se perpetuam muito além dos atos que são necessários para efetivação do modelo do Cejusc. Ouso dizer que se propagam pelas vidas dos militantes do método, influenciam a vida futura e estimulam a serenidade entre as pessoas. A consequência desse esforço pode ser a paz social, tão importante para todos nós”, defende a desembargadora Vanja Fontenele Pontes, supervisora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do TJCE. 

A desembargadora acredita que esse espaço ilustra o cuidado especial dado pelo Judiciário às pessoas que, fragilizadas por seus conflitos, dispõem de métodos humanizados para conduzir e tratar problemas. A atuação do Centro passou a ser vinculada ao Nupemec a partir de 2011, quando o Núcleo foi instituído pelo Tribunal. A equipe é formada por com magistradas e magistrados, conciliadoras e conciliadores, servidoras e servidores, bem como com estudantes de Direito que atuam em prol da resolução de conflitos de uma maneira célere e eficaz. 

A conciliadora e mediadora Giovanna Bezerra conta que, quando atende alguém, sente-se capaz de contribuir diretamente com a melhoria da vida daquela pessoa. “Isso me traz uma sensação de satisfação, e confirma a minha vocação de trazer paz para ambientes desarmoniosos”, relata. Para ela, o trabalho do Cejusc do 2º Grau é ainda mais amplo, pois busca atender às necessidades da população de diversas formas, realizando, por exemplo, mutirões de atendimento presencial.  

Conflitos relacionados entre cidadãos e operadoras de planos de saúde ou instituições bancárias, além de greves que envolvem a paralisação de servidores públicos do Estado e dos Municípios e suas autarquias, estão entre os mais frequentes a chegarem ao Centro.  

Para a desembargadora aposentada Maria das Graças Almeida de Quental, que atua na unidade, a conciliação é o “caminho para a paz, o amor e a alegria na vida das pessoas”. Ela acrescenta que, durante a carreira de magistrada, “a conciliação foi o caminho que encontrei para manter os casos atualizados e julgados dentro do prazo. O Cejusc do 2º Grau, há 20 anos, vem exercendo um papel de grande relevância, contribuindo para a resolução de conflitos por meio do diálogo e da autocomposição”.  

A servidora Liduina Holanda, que colabora há mais de 40 anos com o Judiciário cearense e trabalha no Cejusc desde início, lembra que, ao longo do tempo, avanços foram ocorrendo continuamente. “Antes era diferente. Eu acho muito importantes as audiências que acontecem hoje, porque as pessoas precisam resolver seus problemas e há uma grande quantidade de processos que as partes desejam que sejam solucionados rapidamente. Com o Nupemec, tudo é mais prático”, orgulha-se.  

COMO CONCILIAR
Para que um processo seja enviado à unidade, o desembargador relator deve sinalizar o caso cuja solução poderá ser tentada por meio de acordo e remeter ao Centro pelo sistema judicial. As partes interessadas também podem solicitar audiências a qualquer tempo através do peticionamento direto no processo ou verbalmente junto à relatoria. 

Além disso, o Portal do TJCE disponibiliza o FORMULÁRIO “Quero Conciliar”, que pode ser preenchido pelos próprios interessados ou por seus advogados. Após a solicitação, o documento é enviado para o Cejusc do 2º Grau, que dá seguimento à demanda realizando o agendamento da audiência.