A Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional (Cejai) do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) promove, a partir do dia 30 de junho, cursos psicossociais e jurídicos para os pretendentes habilitados no Cadastro Nacional de Adoção (CNA). A medida atende à Portaria nº 1.028/2017, publicada no Diário da Justiça da sexta-feira (16/06).
Também participarão da capacitação os servidores do Poder Judiciário responsáveis por operar o sistema na Região Metropolitana de Fortaleza e nas comarcas do Interior. Eles devem encaminhar à Cejai, via malote, a confirmação de participação no curso ou a indicação de um substituto até, no máximo, sete dias antes do início, ou entrar em contato com o órgão pelos telefones (85) 3207-7084 e 3207-7086 ou o e-mail cejaiceara@tjce.jus.br.
Para a realização do curso, que segue até dezembro, a Cejai vai adotar o sistema de zonas, conforme a área de jurisdição, tendo como comarcas sedes: Juazeiro do Norte, Iguatu, Quixadá, Russas, Maracanaú, Caucaia, Sobral, Tianguá e Crateús.
A capacitação terá a participação de membros do Ministério Público e de profissionais com formação nas áreas de Psicologia, Serviço Social, Pedagogia e Direito. O objetivo é capacitar os pretendentes à adoção, abordando questões relacionadas ao acolhimento institucional de crianças e adolescentes, além dos aspectos sociais, psicológicos e jurídicos da adoção.
O participante receberá certidão comprobatória de participação com validade em todo Brasil. Além disso, a Cejai poderá formalizar parceria com o Ministério Público e com grupos de apoio à adoção, entre os quais a Acalanto e a Rede Adotiva, ambos de Fortaleza. Os grupos devem indicar representantes para participar como expositores ou instrutores dos cursos.
Os técnicos responsáveis pela execução da política municipal de garantia do direito à convivência familiar e os conselheiros tutelares poderão participar da capacitação como forma de viabilizar o compartilhamento de informações, a articulação de ações e a integração operacional.
Veja a portaria na íntegra e o cronograma dos cursos de acordo com a área de jurisdição aqui.
SERVIÇO
Evento: cursos psicossociais e jurídicos para os pretendentes habilitados no Cadastro Nacional de Adoção (CNA).
Data: a partir de 30 de junho até 30 de dezembro
Locais: comarcas sedes de Juazeiro do Norte, Iguatu, Quixadá, Russas, Maracanaú, Caucaia, Sobral, Tianguá e Crateús.