11.11.2009 Cidade
Celebração dos 15 anos de atuação do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedeca-Ceará) e 20 anos da Convenção Internacional dos Direitos da Infância. Para festejar esses marcos e reafirmar princípios de defesa dos direitos humanos no Ceará, a entidade inicia hoje a sua I Jornada que reunirá entidades parceiras, estudantes e profissionais até sexta-feira, dia 13. Apesar de alguns avanços na proteção e integridade de meninos e meninas, Margarida Marques, membro da coordenação colegiada do Cedeca-Ceará, aponta para a necessidade de dar mais visibilidade à Convenção Internacional, documento assinado pelo Brasil em 1959.
?Queremos fortalecer internacionalmente esse pacto que reafirma a não discriminação, reconhece a criança como sujeito de direitos, garante o direito à participação e à prioridade absoluta?, disse Margarida Marques.
Com uma programação aberta ao público, a Jornada oferece aos participantes conferências, mini-cursos e oficinas trazendo temas e reflexões sobre os direitos de crianças e adolescentes. Além do debate, o evento é uma oportunidade para avaliação da atuação do Brasil no cumprimento dos princípios preconizados pela Convenção, frisou Margarida Marques, informando sobre a presença, em uma das conferências, do ex-vice-presidente do Comitê da ONU para a Infância e atual presidente da Defensa de Niños y Niñas Internacional ? Secção Argentina, Norberto Liwski. ?Queremos refletir sobre a situação dos direitos humanos no Brasil e vermos quais os obstáculos a serem superados para uma maior dignidade da nossa infância?, disse a coordenadora. As atividades acontecerão na Faculdade de Direito da UFC e na Vila das Artes. A programação completa pode ser acessada pelo site: www.cedecaceara.org.br.
15 ANOS DO CEDECA-CEARÁ
Anseios de mudança por um mundo mais justo. Esse e outros desejos têm motivado o Cedeca-Ceará a seguir em frente e travar batalhas para que meninos e meninas sejam respeitados e tenham dignidade. Nesses 15 anos, a entidade atuou em diversas ações e tem levantado bandeiras pela não redução da maioridade penal e pelo comprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (Eca), por exemplo. A Jornada é um momento de avaliação do trabalho do Cedeca: ?aproveitamos para refletir sobre o que fizemos, o que devemos reavaliar e em que devemos mudar. Estamos inseridos em uma batalha diária para a construção de uma nova sociedade. Temos que ter esperança?, disse Margarida Marques.
Um desafio proposto por Margarida Marques é o fortalecimento do diálogo com a sociedade. Para ela, a população tem que ser parceira na efetivação de direitos. ?Infelizmente, ainda temos pessoas muito conservadoras que não entendem a importância da proteção à infância e continuam a achar que os direitos humanos servem para defender ?bandidos?. Temos que mudar essa mentalidade e desmitificar isso?, frisou a coordenadora. A Jornada também é um momento para a entidade articular uma rede de amigos que possam contribuir para a autosustentabilidade do Cedeca-Ceará: para continuar garantindo as ações em defesa dos direitos de crianças e adolescentes, está sendo solicitada uma contribuição mínima de R$ 20,00 a inteira e R$ 10,00 a meia durante as inscrições do evento, que podem ser feitas na sede do Cedeca Ceará (rua Dep. João Lopes, nº 83, Centro).
O Cedeca-Ceará nasceu em 1994, a partir da mobilização de entidades da sociedade civil cearense, agências de cooperação, profissionais e movimentos sociais de defesa dos direitos da infância e juventude em Fortaleza. Desde sua origem, reivindica-se como entidade para defesa de direitos humanos de crianças e adolescentes, conforme preconiza o Estatuto da Criança e do Adolescente, a Constituição Federal e a Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança. O Cedeca Ceará incorpora-se à concepção do Sistema de Garantia de Direitos, procurando sintonizar sua ação, sobretudo, nos eixos de Defesa e de Controle Social. O maior objetivo da entidade é uma sociedade que conjugue o desenvolvimento sustentável, a democracia real e a efetivação integral e universal dos direitos humanos.