13.12.10
?O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza nesta segunda-feira, em Brasília, o I Workshop do Projeto Casas de Justiça e Cidadania com a finalidade de subsidiar os estudos para implantação de novas casas e aprimorar o trabalho já desenvolvido por alguns estados, com o intercâmbio de boas práticas. Clique aqui para ver a programação.
Segundo o conselheiro Jorge Hélio, cearense que representa a OAB nacional nesse orgnaismo, o encontro vai avaliar a atuação das unidades do Projeto Casas de Justiça e Cidadania, iniciativa que oferece aos cidadãos comuns os serviços de assistência jurídica gratuita, informações de utilidade pública, ouvidoria e conciliações que ajudam a resolver pequenas pendências.
Os gestores que participaram do encontro apresentarão dados a respeito do funcionamento das respectivas Casas, bem como as impressões sobre o sistema recentemente implantado pelo CNJ, o Memória Permanente das Casas de Justiça e Cidadania.
Participam representantes das Casas de Justiça e Cidadania de Belém (PA), Manaus (AM), Porto Velho (RO), Teresina (PI), Montes Claros (MG), Boa Vista (RR), Macapá (AP), Natal (RN), Fortaleza (CE), São Luís (MA), Salvador (BA), Mogi-Guaçu (SP), Cuiabá (MT), Florianópolis e Balneário Camboriú (SC).
O trabalho, desenvolvido em cada uma das 15 unidades onde o projeto foi implantado desde 2008 pela Recomendação 26 do CNJ, tem como objetivo dar proteção à criança, à juventude e a ressocializar presos e ex-detentos do sistema prisional brasileiro, atividades que humanizam a ação do Judiciário e aproximam a justiça da sociedade. Nas Casas de Justiça e Cidadania o cidadão pode fazer petições, receber orientações jurídicas e de forma orientada e acompanhar procedimentos e ações judiciais que são de seu interesse.?
(Com CNJ)