17.10.2010
O Ceará é o estado que tem o custo mais alto para o acesso à Justiça em causas que não ultrapassam o valor de R$ 2 mil, as mais comuns entre as pessoas de menor renda.
Segundo levantamento inédito feito pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Judiciário do estado cobra cerca de R$ 600 em taxas para julgar essas causas.
O valor difere das demais unidades da federação: em 63% dos estados, o valor de custas cobrado não ultrapassa os R$ 200.
O segundo estado mais caro em custas para causas de pequeno valor é Mato Grosso, cujo valor é de R$ 400, seguido pela Bahia, em que a cobrança está na faixa dos R$ 300.
As menores taxas para causas de até R$ 2 mil são cobradas em Rondônia, Santa Catarina e no Distrito Federal, nesta ordem, com valores que não ultrapassam os R$ 50.
A partir de comparações com base no salário mínimo, concluiu-se que nas causas de R$ 2 mil o cearense pode se deparar com custas que representam 120% do salário mínimo, enquanto que em Rondônia, o valor cobrado representa apenas 6% do salário mínimo.
O estudo do CNJ mostra que no país se cobra relativamente pouco para apelar das decisões de primeira instância: em 17 estados, o valor é menor do que R$ 200.
?De modo geral, são estipulados valores fixos para as apelações, independentemente do valor da causa?, diz o estudo.
Fonte: Jornal O Povo