O Judiciário cearense conseguiu um grande feito em relação aos processos que tramitam nas varas exclusivas (juizados) de violência doméstica e familiar contra a mulher. Segundo o relatório “Justiça em Números” 2020, publicado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta terça-feira (25/08), a taxa de congestionamento destas unidades especializadas do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) caiu de 84,3%, em 2018, para 43,5%, em 2019, figurando como terceira menor do País, atrás apenas do Distrito Federal e do Amapá.

A taxa de congestionamento indica a porcentagem de processos não solucionados em comparação ao total tramitado no período de um ano. Segundo o CNJ, quanto maior o índice, maior a dificuldade do tribunal em lidar com seu acervo de processos. O índice leva em conta o total de casos novos que ingressaram, os casos baixados e o estoque pendente ao final do período anterior ao período base.

Na prática, a queda de 84,3% para 43,5% na taxa de congestionamento mostra que, em 2019, os dois Juizados de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do TJCE, localizados em Fortaleza e em Juazeiro do Norte, conseguiram dar andamento e solucionar casos novos que surgiram ao longo do ano, assim como processos de anos anteriores.

O relatório “Justiça em Números” 2020 também destacou a quantidade de processos baixados por vara exclusiva de violência doméstica contra a mulher no Judiciário cearense em 2019. Com 9.280, o TJCE teve o maior número entre os 27 tribunais estaduais. A baixa processual é o fim da tramitação processual, após os julgamentos e as movimentações subsequentes, quando se encerram as atividades daquele processo.

ARTICULAÇÃO
Os índices positivos na publicação do CNJ são resultado da articulação entre o Tribunal e as varas exclusivas e também com magistrados de varas de múltiplas competências no Interior do Estado, explica a desembargadora Lígia Andrade de Alencar Magalhães, que está à frente da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJCE.

“Temos feito todo um trabalho de comunicação e sensibilização com os juizados e com os juízes do Interior e percebemos um comprometimento crescente. Costumo dizer que a violência doméstica também é uma pandemia e o enfrentamento o dela é uma batalha não apenas do Judiciário, mas de toda a sociedade. Vejo muito esforço e dedicação dos magistrados e servidores que trabalham com esses processos”, destaca a desembargadora, enfatizando a atuação das juízas Rosa Mendonça e Teresa Germana, do Juizado da Capital, e do juiz José Acelino Jácome Carvalho, do Juizado de Juazeiro do Norte.

FATORES SOMADOS
O avanço do Ceará no relatório do CNJ pode ser compreendido com uma lista dos fatores que, somados, contribuíram para a maior eficiência nos processos de violência doméstica. Um fator determinante foi a atuação do Núcleo de Produtividade Remota (NPR) e do Núcleo de Qualidade da Informação (NQI) do TJCE, que concentraram esforços nas baixas processuais. Somente o NQI efetuou 14 mil baixas processuais no ano passado no Juizado da Mulher. As unidades tinham muitos despacho e decisões que precisavam de cumprimento de expedientes e o Núcleo auxiliou nesse trabalho.

Além disso, houve a nomeação de mais quatro servidores para atuação no Juizado de Fortaleza e foi implantada, sem gerar custos para o Tribunal, uma Central de Oficiais de Justiça exclusivos da violência doméstica, com 11 profissionais. Também é importante ressaltar as campanhas da Semana da Justiça pela Paz em Casa, que ocorrem três vezes ao ano, num esforço concentrado de magistrados e servidores para mutirões de audiências, atividades para acelerar o andamento dos processos e palestras educativas. Essas ações somadas ao comprometimento das pessoas que trabalham nessas unidades especializadas explica o bom desempenho do Ceará no Justiça em Números.

ATUAÇÃO EM 2020
Além dos indicadores positivos, as ações de combate à violência doméstica promovidas ou apoiadas pelo TJCE têm valor social inestimável. Dando continuidade às realizações de 2019, o Judiciário cearense deu importantes passos no sentido da proteção das mulheres em 2020, apesar da pandemia de Covid-19. Em junho deste ano foi instituído o 2º Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Fortaleza, como mais um espaço que amplia a rede de acolhimento às vítimas. A unidade já está funcionando e tem como titular a juíza Teresa Germana, que atuava como auxiliar do 1º Juizado.

Ações diversas apoiadas pelo TJCE também contribuíram para o engajamento da sociedade na luta contra a violência doméstica. Ainda antes do isolamento social foi realizada uma edição da Semana da Justiça pela Paz em Casa e uma campanha de conscientização no período carnavalesco. Durante a pandemia, o Tribunal cearense participou e apoiou ações como a “Quarentena Sim, Violência Não”, iniciativa de mais de 40 organizações para alertar sobre aumento do risco de violências doméstica, psicológica e sexual contra crianças, especialmente meninas, durante o isolamento social e reforçar canais de denúncias. Também foi apoiada pelo Judiciário estadual a campanha Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica, iniciativa do CNJ e da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) que sugere as farmácias como agentes de comunicação e denúncia conta esse tipo de crime.