A presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargadora Iracema Vale, recepciona, em Fortaleza, os presidentes dos tribunais de justiça do Brasil, que participam do 107º Encontro do Conselho dos Tribunais de Justiça. O evento acontece durante toda esta sexta-feira (10/06) no Hotel Gran Marquise, na avenida Beira Mar, e contará com a presença da ministra Cármen Lúcia, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e conselheiros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Na noite desta quinta, dia 9, todos os participantes foram recebidos pelo governador Camilo Santana, no Palácio da Abolição.
De acordo com a desembargadora “os temas que serão tratados revelam a necessidade de uma discussão conjunta por parte das Cortes estaduais de Justiça a fim de que sejam encontradas soluções adequadas aos problemas que lhes são comuns”. Além de várias palestras sobre temas relevantes do Sistema de Justiça brasileiro, o Encontro também abordará assuntos internos como a atuação do CJN relativamente a Políticas Judiciárias, rede colaborativa entre tribunais de justiça, apresentação de painel de gestão e outros.
Será o quarto Encontro realizado na Capital cearense. Ao final, será elaborada a “Carta de Fortaleza” contendo as principais deliberações dos participantes.
O CONSELHO
O Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça, que teve a nomenclatura modificada para Conselho dos Tribunais de Justiça, foi criado em 1992 após proposição do Desembargador Odyr Porto, então presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). A entidade é uma referência de consulta obrigatória no Parlamento brasileiro, nos tribunais e no Executivo.
Tem como principais objetivos a defesa dos princípios, prerrogativas e funções institucionais do Poder Judiciário, especialmente do Judiciário estadual; a integração dos tribunais de justiça em todo o território nacional; e o intercâmbio de experiências funcionais e administrativas. Visa, ainda, o estudo e o aprofundamento dos temas jurídicos que possam ter repercussão em mais de um estado da Federação, buscando a uniformização de entendimentos, respeitadas a autonomia e peculiaridades locais.
PROGRAMAÇÃO
DIA 9 DE JUNHO
20h30 – Solenidade de abertura no Palácio da Abolição, sede do Governo do Ceará.
21 horas – Jantar de Boas-vindas no Palácio da Abolição
DIA 10 DE JUNHO
9 horas – Palestra do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha.
9h30 – Palestra do conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luiz Cláudio Allemand, sobre “Permuta entre magistrados estaduais vinculados a tribunais de diferentes estados e Escritório Digital.”
10h10 – Palestra do ministro do STJ Marco Aurélio Bellizze sobre “Mediação a distância.”
10h40 – Apresentação campanha institucional da AMB “Somos Todos Juízes” – Presidente da AMB, João Ricardo dos Santos Costa.
11h10 – Assuntos internos*.
12 horas – Pausa para o almoço.
14 horas – Considerações do presidente do Conselho de Tribunais de Justiça, desembargador Pedro Bitencourt Marcondes, e pronunciamento da ministra Cármen Lúcia.
15 horas – Palestra do presidente do Fórum Nacional de Juízes Estaduais (Fonaje), desembargador Jones Figueiredo, sobre “Resolução 3/2016 do STJ – Competência para julgar reclamação envolvendo juizados especiais.”
15h30 – Palestra do presidente do Fórum Nacional de Mediação e Conciliação (Fonamec), juiz Hidelbrando da Costa Marques, sobre “Políticas judiciárias de conciliação instituída com a recente Lei de Mediação e o Novo CPC.”
16 horas – Apresentação do presidente da Associação dos Delegados da Polícia Federal, Carlos Eduardo Miguel Sobral, sobre a PEC 412/90, que trata da autonomia funcional, administrativa e financeira da PF.
16h20 – Palestra do conselheiro do CNJ, Carlos Eduardo Oliveira Dias, sobre a Resolução nº 219 do CNJ.
17h – Coffee break.
17h20 – Assuntos internos*.
18h20 – Elaboração da Carta de Fortaleza.
19 horas – Encerramento.
Rede colaborativa entre os tribunais para cessão e implementação do SEI; atuação do CNJ relativamente a políticas judiciárias; e proposta de Emenda à Constituição 159/2015.