Magistrados do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) participaram, na manhã desta sexta-feira (12/04), da primeira reunião do ano do Comitê de Governança do Pacto por um Ceará Pacífico, no Palácio da Abolição. O presidente do Tribunal, desembargador Washington Araújo, ressaltou a importância das parcerias para realização dos trabalhos de melhoria da segurança pública e que tem buscado o diálogo com os dois Poderes e setores da sociedade.
“O Tribunal tem sido parceiro em todas as inciativas capitaneadas pelo Executivo em prol da segurança do Estado e assim continuará sendo. A cooperação entre as instituições é necessária. Nós estamos a postos e acreditamos que este é o caminho”, afirmou Washington.

A desembargadora Adelineide Viana, representante do TJCE no “Programa Tempo de Justiça”, uma das ações do Pacto, apresentou os resultados e avanços alcançados. De acordo com a magistrada, os órgãos envolvidos no projeto conseguiram reduzir os prazos dos trabalhos, dando mais celeridade aos julgamentos, sem deixar de garantir os direitos de quem está sendo julgado.
O desembargador Washington reforçou que “o Ceará hoje é o Estado que julga mais rapidamente processos de crimes dolosos contra a vida. Nenhum estado do Brasil conseguiu julgar em tão pouco tempo os crimes de competência do júri. Nós tivemos casos em que o julgamento ocorreu em menos de um ano da ocorrência. Isso é uma prova de que o Ceará Pacífico e o Tempo de Justiça já atingiram o estágio de maturação e essa cooperação deve prosseguir”.

ASSINATURA DO CIRA
Em seguida, chefe do Judiciário cearense participou da assinatura do Regimento Interno do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Ceará (Cira-CE). O grupo objetiva propor medidas judiciais e administrativas para combater fraudes fiscais e crimes correlatos. Além disso, visa à recuperação de ativos de titularidade do Estado, a ser executada pelos órgãos e instituições públicas. “Recuperação de ativos, combate à sonegação, significa aumentar a arrecadação e significa mais recursos para as políticas públicas do Estado”, disse Washington.
O governador Camilo Santana reiterou a relevância das parcerias na obtenção de bons resultados. “Essa experiência do Pacto, com o ‘Tempo de Justiça’ recebeu um prêmio, em tão pouco tempo que foi implementada. É uma ação inovadora, primeira no Brasil, e já ganha um prêmio. Então, foi uma forma de dividir esse prêmio com todos aqueles que participam desse projeto tão importante.”
O procurador-geral de Justiça, Plácido Rios, ofereceu aos integrantes do “Tempo de Justiça” uma mini réplica do Prêmio do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), reconhecendo e dividindo formalmente a condecoração, concedida em 2018 ao Ministério Público do Ceará (MPCE), vencedor da categoria “Redução da Criminalidade” pela participação no programa.
Também participaram do encontro o corregedor-geral da Justiça, desembargador Teodoro Silva Santos; o juiz auxiliar da Presidência do Tribunal, Luciano Lima; o corregedor de presídios de Fortaleza, juiz Cézar Belmino; e o presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Sarto.

“CEARÁ PACÍFICO”
É a reunião de várias instituições (municipais, estaduais e federais) para reduzir os índices de criminalidade no Estado. Fazem parte o TJCE, Governo, Assembleia Legislativa, Ministério Público, Defensoria Pública, Polícias, Ministério da Justiça, Prefeitura de Fortaleza e universidades públicas, entre outras.
O “Programa Tempo de Justiça”, uma das ações do Pacto, representa um conjunto de medidas para reduzir os índices de criminalidade no Estado e disseminar a cultura de paz na sociedade por meio de um sistema eletrônico de monitoramento dos homicídios com autoria esclarecida cometidos em Fortaleza.