26.06.09
Cidade Pág.15
Envio on-line para o STJ poderá reduzir o tempo de distribuição dos processos de oito meses para poucos segundos
O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) tornou-se, ontem à tarde, a primeira corte de segunda instância em todo o Brasil a transmitir, de forma virtual, um processo para o Superior Tribunal de Justiça (STJ). O envio do primeiro lote de processos durou poucos segundos e foi realizado no Pleno do TJCE, em cerimônia conduzida pelo presidente da instituição, desembargador Ernani Barreira, e acompanhada pelo presidente do STJ, ministro César Asfor Rocha.
Na prática, a experiência pioneira deve representar um importante passo para uma maior velocidade na tramitação dos processos no Brasil. Para comprovar essa vantagem, César Asfor citou que os processos de papel, enviados pelos Correios, demoram de cinco a oito meses para chegarem ao gabinete de um ministro em Brasília. Agora, com a remessa eletrônica, poderão ser despachados em poucos segundos.
?É uma revolução. Sem dúvida nenhuma, será um forte instrumento para diminuir a morosidade?, comemorou o ministro. César Asfor destacou que, além de mais celeridade, a remessa on-line de processos ao STJ diminuirá custos financeiros, eliminará risco de extravios e significará uma Justiça mais transparente, visto que as ações judiciais estarão disponíveis para consulta das partes envolvidas nos litígios ?24 horas por dia, 365 dias no ano?.
Fim da burocracia
Já o desembargador Ernani Barreira destacou que a virtualização dos processos ?acaba a burocracia no Judiciário? e que todos os processos que tramitam no Ceará também serão digitalizados.
Para ele, essa é a ?pedra angular? do projeto de reestruturação do Judiciário, enviado à Assembléia Legislativa e que, entre outras ações, aumenta o número de desembargadores no Estado de 27 para 43 e cria mais 106 cargos de juiz de Direito em todo o Ceará.
Conforme Barreira, o pioneirismo do Estado no Brasil é conseqüência de um ?instante histórico? favorável, pois hoje os presidentes do STJ ? César Asfor ? e do Tribunal de Contas da União (TCU) ? ministro Ubiratan Aguiar ? são cearenses, e o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, é casado com uma cearense. César Asfor explicou que a escolha pelo Estado deveu-se ao fato de o TJCE já dispor de toda a tecnologia necessária para a transmissão dos processos.
Segundo o presidente do STJ, outros tribunais estaduais e regionais federais também vão passar a transmitir os processos virtualmente. Até o fim do ano, ele prevê que 80% dos processos chegarão ao STJ por meio eletrônico.