28.05.09
Os treze últimos candidatos a ocupar uma cadeira no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foram aprovados pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Todos os indicados serão submetidos ao plenário do Senado para confirmar as indicações. Caberá, ainda, ao plenário do Senado decidir entre quatro candidatos a conselheiro quem ocupará a cadeira reservada ao Senado no CNJ. Durante a sabatina nesta quarta-feira (27/05), eles falaram sobre a importância do CNJ para o controle e a transparência do Poder Judiciário.
Dois atuais conselheiros, José Adônis e Felipe Locke Cavalcanti, indicados pela Procuradoria Geral da República, candidatos à recondução, também compareceram à sabatina. Felipe Locke lembrou a importância do Conselho Nacional de Justiça como órgão fiscalizador do Poder Judiciário e citou, como exemplo, três decisões tomadas na última sessão (26/05) em que o CNJ recomendou o afastamento de um corregedor de justiça do Amazonas por conduta irregular, a punição de um juiz do Rio Grande do Norte por excesso de autorizações de escutas telefônicas e a abertura de processo contra o presidente do Tribunal paulista, desembargador Roberto Vallim Bellocchi, por sonegar informações ao CNJ. Já o conselheiro José Adônis destacou a realização de bancos de dados e estatísticas que proporcionaram ?o pleno conhecimento da realidade do Poder Judiciário?.
Disputa no Senado Federal
A vaga destinada ao Senado Federal está sendo disputada por quatro indicados. Os advogados Erick Wilson Pereira, André Ramos Tavares e Antonio Ernani Pedroso Calhao foram sabatinados nesta quarta-feira (27/04), enquanto Marcelo da Costa Pinto Neves foi aprovado em sabatina na semana anterior. A decisão sobre qual dos quatro indicados ocupará a vaga, será deliberada pelo plenário do Congresso.
Justiça Trabalhista
Caso os indicados sejam aprovados pelo plenário do Senado, as três cadeiras reservadas ao ramo trabalhista no CNJ serão ocupadas pelo ministro do TST Ives Gandra Martins, pelo juiz trabalhista do Rio de Janeiro Nelson Tomaz Braga, e a juíza trabalhista de Curitiba Morgana de Almeida Richa. Para o ministro Ives Gandra cabe ao CNJ traçar uma política judiciária que tenha por finalidade ?uma Justiça de qualidade, rápida, barata e acessível?.
Justiça Federal
O desembargador federal do Maranhão Leomar Barros Amorim de Sousa e o juiz federal do Rio Grande do Norte Walter Nunes da Silva Júnior poderão ser os conselheiros que representam a Justiça Federal. Para Leomar, as duas primeiras composições do CNJ atuaram no sentido de preencher as ?lacunas? no controle administrativo e disciplinar do Poder Judiciário.
Justiça Estadual
Das duas cadeiras estaduais apenas o desembargador do Pará Milton Augusto de Brito Nobre foi sabatinado nesta quarta-feira (26/05). O outro indicado, o juiz mineiro Paulo Tamburini já havia sido sabatinado na semana anterior. Na ocasião, o presidente da CCJ, senador Demósthenes Torres (DEM/GO) quis saber a opinião do novo conselheiro sobre a Proposta de Emenda Constitucional que tramita no Congresso sobre a possibilidade de o CNJ aplicar pena de demissão aos magistrados envolvidos em corrupção. ?Havendo legitimação da Constituição, não haverá qualquer impedimento legal para que o CNJ aplique essa pena aos juízes?, respondeu Tamburini.
Advogados
Concorrem as duas vagas destinadas aos advogados, por indicação da Ordem dos Advogados do Brasil, o catarinense Jefferson Luiz Kravchychyn e o cearense Jorge Hélio Chaves de Oliveira. Jefferson destacou a atuação dos conselheiros na última sessão (26/05) quando afastaram um corregedor e removeram um magistrado ?vi ontem homens das mais diversas origens que não pensaram no corporativismo, mas na sociedade?. Para Jorge Hélio, o CNJ ?funciona como um poder moderador dentro da Justiça?.
Os aprovados pelo plenário do Senado participarão da próxima composição do Conselho, que inicia atividades a partir de 15 de junho próximo (2009).
PV/EN
Agência CNJ de Notícias