17.10.2010
Um levantamento realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), revela que o Ceará é o estado que tem o custo mais alto para o acesso à Justiça, em causas que não ultrapassam o valor de R$ 2 mil, as mais comuns entre as pessoas de menor renda.
De acordo com o CNJ, o Judiciário do estado cobra cerca de R$ 600 em taxas para julgar essas causas. O valor difere das demais unidades da federação: em 63% dos estados, o valor de custas cobrado não ultrapassa os R$ 200.
A partir de comparações com base no salário mínimo, concluiu-se que nas causas de R$ 2 mil o cearense pode se deparar com custas que representam 120% do salário mínimo, enquanto que em Rondônia, o valor cobrado representa apenas 6% do salário mínimo.
O estudo do CNJ mostra que no país se cobra relativamente pouco para apelar das decisões de primeira instância: em 17 estados, o valor é menor do que R$ 200. (Com informações Agência Brasil e portal CNJ)