O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará cassou a liminar que concedia a suspensão do programa Pró-Cidadania no município de Ipu – município da Zona Norte, distante 257 km de Fortaleza. A decisão, publicada no Diário da Justiça do último dia 11, recoloca nas ruas da cidade os 96 agentes de cidadania que haviam sido retirados após determinação da primeira instância da Justiça.
A suspensão do programa era resultado de uma ação civil pública com pedido de liminar ajuizada pela Promotoria de Ipu.
Entre as motivações para a ação, o promotor Kennedy Carvalho aponta a falta de concurso público para compor o efetivo e o exercício de atividades eminentemente policiais pelos agentes. Kennedy Carvalho acredita que a cassação da liminar não altera a importância da discussão. ?O mérito da questão vai continuar em trâmite?, afirmou.
O promotor informa que uma reunião sobre o assunto entre ele, o titular da Secretaria Estadual da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), Roberto Monteiro, o procurador-geral do Estado, Fernando Oliveira, e a representante da Procuradora-geral de Justiça, Socorro França, será realizada na próxima 2ª.feira (22/02). O objetivo seria chegar a um consenso em relação a pontos considerados inconstitucionais pelo Ministério Público na lei que institui o Pró-Cidadania.