Caso topic 06: envolvidos convocados para audiência de instrução
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- 19-06-2009
O juízo do 5º Tribunal do Júri do Fórum Clóvis Beviláqua marcou para a próxima segunda-feira (22/06), às 9h, audiência de instrução para serem ouvidas as testemunhas e réus do caso da morte do universitário Antônio Neilton Farias de Abreu. Ele foi assassinado durante troca de tiros entre policiais e assaltantes, que haviam tomado de assalto uma topic da linha 06, no Dia dos Namorados, 12 de junho de 2007.
São réus no processo: o policial militar Francisco das Chagas Tenório e os assaltantes Fábio Sousa Lima, Francisco Daniel Duarte e Lydenyson Machado de Sousa. O policial foi incluído no inquérito como tendo efetuado o disparo que atingiu a cabeça da vítima e foi enquadrado no artigo 121, caput, do Código Penal Brasileiro (homicídio simples). Os demais respondem pelo delito de roubo qualificado, artigo 157, §2º, incisos I e II.
Consta na denúncia que o universitário foi baleado fatalmente depois que a topic em que estava foi tomada de assalto na avenida Antônio Sales, nas proximidades da Praça da Imprensa, bairro Dionísio Torres. No decorrer do trajeto, os criminosos foram subtraindo os pertences dos passageiros e desviaram a rota do transporte coletivo. O fato foi observado pelo condutor de outra topic que, prontamente, avisou a dois policiais que poderia está acontecendo um assalto. Após o comunicado, os soldados da PM solicitaram reforço e começaram a perseguição.
Como os assaltantes fizeram os passageiros de escudo humano, dois dos policiais jogaram as motos no caminho do veículo assaltado provocando a colisão. Foi nesse momento que iniciou a troca de tiros, fatal para o universitário Neilton de Abreu.
A defesa do policial Francisco Tenório, patrocinada pelo advogado Carlos Eduardo de Almeida Aires, contesta o laudo da perícia e alega estrito cumprimento do dever legal para solicitar a absolvição sumária do réu.
O defensor público Luís Eduardo Girão Mota fará a defesa de Lydenyson Machado de Sousa e de Francisco Daniel Duarte; já o advogado Mauro Escócio defenderá Fábio Sousa Lima. A acusação será comandada pelo promotor de Justiça, Luiz Alcântara. A audiência de instrução será presidida pelo juiz Jucid Peixoto do Amaral, titular da 5ª Vara do Juri do Fórum Clóvis Beviláqua.